714 mil transportadores de cargas podem ser suspensos, alerta ANTT

Falta de atualização obrigatória também pode acarretar em multa de até R$ 3 mil

O prazo para a atualização obrigatória do primeiro grupo dos dados cadastrais no registro nacional de transportadores de cargas termina na próxima semana. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alertou que cerca de 714 mil transportadores ainda não atualizaram o cadastro e podem ter o direito suspenso de realizar fretes este ano.

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) deve ser feito por transportadores das categorias Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC).

Para a categoria CTC, o fim do prazo é no dia 21 de janeiro. Para a ETC, o prazo é até dia 26 de fevereiro e para a TAC a data final é dia 22 de março.

Para os transportadores que estejam regularizados com os requisitos, o registro será feito de forma automática, mas os que precisam de atualização, o registro nacional será suspenso caso não seja regularizado.

A falta de atualização acarreta multa de R$ 750, mas caso o transportador não possua nenhum registro no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, e que esteja trabalhando para terceiros, a multa prevista é de R$ 3 mil.

O RNTRC é obrigatório desde 2009 e ajuda a regular a atividade no Brasil, proteger embarcadores e outros clientes que necessitam contratar um transportador. A inscrição para o registro é gratuita.