Abit defende ‘taxa das blusinhas’

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, a taxação corrige assimetrias tributárias. Compras internacionais aumentaram

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) rebateu o estudo da Global Intelligence and Analytics, tema de matéria do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicada na semana retrasada, para defender a chamada “taxação das blusinhas”. 

Segundo o diretor-superintendente e presidente emérito da Abit, Fernando Pimentel, as compras internacionais de pequeno valor cresceram, passando de cerca de US$ 2,7 bilhões para US$ 3,3 bilhões, dados que mostraram que o consumo segue ativo. “O que houve foi uma correção parcial das assimetrias tributárias e regulatórias, não a criação de barreiras ao comércio”, sustenta.

Para Pimentel, a conclusão de que o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 não gerou contrapartidas claras em emprego e renda parte de uma leitura parcial e, em diversos aspectos, equivocada da dinâmica econômica e da realidade da cadeia produtiva têxtil e de confecção no Brasil.

Ele considera equivocado avaliar a medida exclusivamente pelo seu impacto imediato sobre emprego e renda. “Não se trata de uma política de geração instantânea de empregos, mas sim de uma condição necessária para o investimento produtivo. Sem previsibilidade e igualdade mínima de competição, não ocorrem investimentos e, portanto, não há geração sustentável de empregos.”

O estudo encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) aponta que a alta do imposto resultou em aumento de preços ao consumidor no varejo nacional, sem contrapartidas claras na geração de emprego e renda.

“O problema nunca foi o comércio internacional, mas sim o fato de ele ocorrer em condições desiguais”, prossegue. “Durante anos produtos importados ingressaram no País com carga tributária e exigências regulatórias significativamente inferiores às enfrentadas pela produção nacional. A medida veio para reduzir essa distorção, embora ainda longe de eliminá-la por completo”.

A alta da tarifa foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meados de 2024, com vigência a partir de agosto daquele ano, após pressão do varejo nacional. Pesquisas recentes apontam que a “taxação das blusinhas” é um dos elementos com maior impacto negativo para o governo, o que tem levado a uma reavaliação da medida.

Comparação

A Abit pontua que o movimento de tributação que ocorre no Brasil se insere em uma tendência global. E argumenta que os Estados Unidos vêm discutindo o endurecimento das regras para remessas de baixo valor e o uso mais rigoroso do regime de minimis (regras que isentam de impostos ou formalidades aduaneiras remessas internacionais de baixo valor), diante do crescimento exponencial dessas importações. 

A associação também cita que a União Europeia eliminou a isenção de IVA para pequenas encomendas e avança em mecanismos adicionais de controle, rastreabilidade e responsabilização de plataformas.