TCU vê provável nova análise do edital do Tecon Santos 10

Ministro Benjamin Zymler afirma que eventual avaliação da nova proposta tende a ser mais rápida e diz que o Tribunal reconhece a urgência para viabilizar o maior terminal de contêineres da América do Sul

Na expectativa em relação à nova proposta de edital para a concessão do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres e carga geral a ser construído no Porto de Santos (SP), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler considera “provável” que a Corte tenha de reavaliar a nova versão do texto. Mas destaca que essa análise tende a ser rápida, pois os ministros entendem a urgência do empreendimento. Segundo Zymler, “ o Tribunal tem a sensibilidade de que essa matéria já deveria estar resolvida”. O ministro comentou sobre o caso do Tecon Santos 10 em entrevista exclusiva ao BE News, minutos antes de sua participação no fórum Sudeste Export, organizado pelo Grupo Brasil Export na última quinta-feira em Vitória (ES). Ele lembrou de que o caso já foi debatido no TCU no final do ano passado, quando foi favorável a um leilão com menos restrições – tese também defendida pela Casa Civil, mas que acabou perdendo ao ser analisada pelos demais ministros da Corte. Porém, esse episódio será importante para garantir que, agora, avaliação do novo edital seja mais célere. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

Ministro, o Ministério de Portos e Aeroportos está revendo a proposta de texto do edital para a concessão do Tecon Santos 10. E como afirmou o próprio ministro Tomé Franca, em entrevista ao BE News, as restrições à participação serão reduzidas, como defende a Casa Civil. Para o sr., essa mudança facilitará o leilão? Será possível reduzir o risco de judicialização?

Essa questão (das restrições á participação) foi submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU). E acho que todos sabem do debate que ocorreu, em elevado nível, com vitoriosa tese encampada pelo ministro Bruno Dantas, que estabeleceu uma recomendação à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) com restrição aos armadores e aos incumbentes não armadores para que fizessem o desinvestimento, não é? E nós defendemos a tese de um leilão sem restrições, citando que os atuais incumbentes teriam que fazer o desinvestimento se vitoriosos. E eu já manifestei a minha posição pessoal no momento da votação. Eu sempre entendi que a licitação deveria modular o mercado da melhor forma possível, atender em sua inteireza o mercado. E acho que é uma tendência natural a verticalização (de terminais). Esse problema da concorrência vertical é superado pela regulação ex post, por determinados mecanismos.

Com a elaboração de uma nova proposta de texto para o edital, o processo terá de ser novamente avaliado pelo TCU?

Como o Tribunal fez uma recomendação (em relação à concessão) e essa matéria continua sendo debatida, eu acompanho essa questão. É provável que essa matéria retorne ao Tribunal de Contas da União, talvez em outras bases, com outros argumentos, e eventualmente o tribunal possa deliberar com base nesse outro cenário.

O ministro Tomé Franca tem defendido uma maior celeridade para o processo de aprovação do edital para concessão. E afirmou ao BE News que acredita que, como o caso já foi analisado uma vez pelo TCU, uma nova avaliação seria mais rápida. O senhor acredita que uma avaliação sobre esse edital, numa nova versão, demandará menor tempo?

O Tribunal tem sensibilidade em relação a essas demandas, quando percebe que uma determinada política pública tem urgência. E é óbvio que todos compartilham da percepção de que é preciso licitar o Tecon Santos 10 com rapidez. Será o maior terminal (de contêineres) da América do Sul. Não é preciso gastar nenhum português ou nenhum tempo provando essa tese. Então, acho que o Tribunal vai ser sensível. O Tribunal tem os seus ritos, ele também depende de uma provocação da Antaq, do Ministério de Portos e Aeroportos. Mas acho que sim, o Tribunal tem a sensibilidade de que essa matéria já deveria estar resolvida.

Entenda o caso Tecon Santos 10

Considerado um empreendimento crítico para ampliar a capacidade operacional do Porto de Santos para contêineres nas próximas décadas, o projeto do megaterminal STS10, ou Tecon Santos 10, segue no centro de um denso cabo de guerra regulatório e institucional em Brasília. Orçado em R$ 5,64 bilhões em investimentos privados e projetado para movimentar até 3,5 milhões de TEUs por ano, a instalação tem potencial para elevar em mais de 50% a capacidade do maior complexo marítimo da América Latina, hoje no limite de sua saturação, movimentando cerca de 6 milhões de TEUs anuais. Debatido há mais de uma década, o certame esbarra no impasse sobre quais agentes econômicos poderão disputar a futura concessão. De um lado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Tribunal de Contas da União (TCU) alegam o risco severo de concentração vertical e horizontal de mercado. As duas entidades defendem que armadores globais (companhias de navegação) e grupos que já controlam terminais de contêineres em Santos só devam ser autorizados a dar lances caso o leilão não atraia outros interessados independentes. Em posição antagônica, a Casa Civil e entidades de classe de exportadores pressionam por um leilão de concorrência ampla e sem restrições de partida. A tese prevê que, caso o vencedor já detenha um ativo de contêineres no cais santista, a regra contratual exija a alienação (desinvestimento) do terminal antigo, abrindo espaço para máxima disputa e maior arrecadação/investimento na B3. Para mediar o impasse e repaginar o projeto, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) formalizou a criação de um grupo de trabalho (GT) incumbido de apresentar uma proposta consensual de edital.