MPor prepara pacote para reduzir custos das companhias aéreas

Medidas em negociação com a Fazenda devem atacar o preço do QAV, revisar taxas de navegação e estimular a entrada de novas empresas no mercado brasileiro

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está concluindo um conjunto de medidas regulatórias e econômicas para reduzir os custos operacionais das companhias aéreas que atuam no Brasil. Segundo o ministro Tomé Franca, o foco central do pacote é atacar o custo do Querosene de Aviação (QAV), que representa cerca de 40% das despesas das empresas, além de revisar taxas de navegação e criar incentivos para atração de novas operadoras para a aviação civil brasileira.

A iniciativa, que está sendo negociada com o Ministério da Fazenda, busca criar as condições necessárias para que o crescimento do volume de passageiros, verificado nos últimos anos, esteja acompanhado da queda no preço médio das passagens. Outros objetivos, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, são aumentar a oferta de voos em rotas regionais e nos grandes hubs do País. “Transporte aéreo não é luxo, é uma necessidade no país. Estamos focados para dar mais acesso a esta modalidade aos brasileiros”, destacou.

A estratégia de Tomé Franca envolve mudanças relacionadas ao IOF, ao Imposto de Renda sobre o LSI e ações ligadas à reforma tributária. Essa estratégia deve ser definida e apresentada ao Governo ainda neste ano.

A compra da Avibras

O grupo J&F, holding dos empresários Joesley e Wesley Batista (controladora da multinacional JBS), fechou acordo para adquirir 100% do controle acionário da Avibras Aerospacial, tradicional fabricante de sistemas pesados de defesa com sede em Jacareí (SP). A transação foi formalmente comunicada ao Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região pelo fundo de investimentos Brasil Crédito e confirmada em nota oficial pela própria Avibras.

O valor final do negócio é mantido sob sigilo de confidencialidade. A conclusão definitiva da operação e a transferência formal dos ativos estão condicionadas à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à anuência dos órgãos de controle do Ministério da Defesa, dada a sensibilidade estratégica da companhia para a soberania nacional.

A entrada do grupo J&F encerra um longo período de incerteza operacional e financeira para a Avibras. Referência mundial no desenvolvimento do Sistema Astros (lançador múltiplo de foguetes e mísseis táticos de cruzeiro), a empresa paulista enfrentava severa crise de liquidez, acúmulo de passivos trabalhistas e risco de encerramento das atividades.