Vital do Rêgo defende aprovação do novo Marco Legal dos Portos

Presidente do TCU afirma que o PL 733/2025 pode ampliar a autonomia das autoridades portuárias e dar mais previsibilidade ao setor

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, saiu em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 733/2025, que institui o novo Marco Legal dos Portos, como a ferramenta central para modernizar a infraestrutura portuária nacional. Sua manifestação ocorreu na última sexta-feira, dia 21, durante participação em um congresso realizado em Santos (SP). Segundo o ministro, a reforma trará maior previsibilidade regulatória e autonomia de gestão às autoridades portuárias, equiparando a eficiência operacional dos complexos marítimos do País à dos grandes hubs da Ásia e da Europa.

O texto do PL 733/2025, em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, altera o arcabouço vigente desde 2013 (Lei 12.815). A proposta descentraliza decisões administrativas e autoriza a ampliação dos prazos de concessão e arrendamento, que hoje variam de 25 a 50 anos, para até 70 anos de vigência.

Atualmente, com o início do período de eleições, a análise do PL 733 pela comissão foi praticamente interrompida, devendo ser retomada após outubro. É quando o relator, o deputado federal Arthur Maia (União-BA), deve apresentar sua avaliação sobre o projeto de lei e a proposta de texto final.

Missão Ásia

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realiza nesta semana uma missão diplomática e comercial na Ásia, para atrair novos investimentos privados, transferências tecnológicas e parcerias operacionais para a infraestrutura de transportes do país. Dois países serão visitados. O roteiro começou pela China, com escalas em Pequim, Tianjin e Xangai. A agenda inclui reuniões bilaterais com autoridades governamentais, encontros com autoridades regulatórias e visitas técnicas aos maiores complexos automatizados de contêineres do planeta.

Em Singapura, segundo trecho da comitiva, o destaque do roteiro será a assinatura formal de um Memorando de Entendimento voltado à criação de Corredores Verdes e Digitalização. A parceria busca estabelecer padrões de eficiência energética, transição para combustíveis sustentáveis de aviação e marítimos (SAF e e-metanol), além de interoperabilidade digital no fluxo de cargas entre a América do Sul e o Oriente.