Profert abre nova frente para mineração e busca reduzir dependência

Programa prevê até R$ 10 bilhões em créditos fiscais e inclui produtores de matérias-primas como fosfato, potássio, enxofre e amônia entre os potenciais beneficiários

A aprovação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) pelo Congresso abre uma nova frente para a mineração brasileira ao incluir a produção de matérias-primas minerais e químicas na estratégia de redução da dependência do país de insumos importados. O projeto aguarda sanção presidencial, com prazo até 4 de setembro, e prevê incentivos para ampliar a produção nacional de fertilizantes.

Mais do que estimular a instalação e a expansão de fábricas, o programa pode criar condições para o desenvolvimento de uma cadeia integrada, que começa na extração e no beneficiamento de matérias-primas e chega à produção dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio.

Para o advogado especializado em direito minerário, Henrique Costa de Seabra, essa é uma das principais oportunidades abertas pelo novo marco. Segundo ele, o programa enfrenta um dos gargalos estruturais da cadeia brasileira de fertilizantes: a dependência de matérias-primas e produtos importados.

“A vulnerabilidade dessa dependência ficou evidente nos últimos meses, quando o mercado internacional de enxofre, um dos insumos essenciais para a produção de fertilizantes fosfatados, sofreu forte pressão, com os preços dobrando e os volumes de importação atingindo os menores níveis em três anos”, avalia.

O Brasil importa atualmente cerca de 85% dos fertilizantes que consome, segundo os dados apresentados pelo especialista. Em 2025, as compras externas somaram US$ 15,5 bilhões, correspondentes a 45,5 milhões de toneladas.

Nesse cenário, o Profert passa a atuar em uma etapa anterior à fabricação do fertilizante. O texto aprovado inclui entre os potenciais beneficiários empresas produtoras de matérias-primas como rocha fosfática industrial, cloreto e silicato de potássio, enxofre, amônia e ácidos sulfúrico e fosfórico.

Também estão contemplados projetos relacionados a remineralizadores de solo, bioinsumos e biofertilizantes, ampliando o alcance da política para diferentes segmentos da cadeia de insumos agrícolas.

Crédito

O Profert foi estruturado a partir do PL 699/2023, que institui o programa e cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, além de estabelecer mecanismos de financiamento e governança.

A principal ferramenta de estímulo financeiro é a concessão de créditos fiscais. O desenho aprovado permite benefícios de até R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2031, com possibilidade de ampliação desse limite pelo Poder Executivo, respeitadas as regras orçamentárias e fiscais. O potencial total pode chegar a R$ 10 bilhões em cinco anos.

O acesso aos benefícios, entretanto, não será automático. Os projetos deverão passar por critérios de seleção e atender às condições que serão estabelecidas na regulamentação.

Entre os requisitos previstos está a adoção de medidas relacionadas à sustentabilidade socioambiental, incluindo tecnologias voltadas à mitigação ou neutralização das emissões de gases de efeito estufa.

Além dos créditos fiscais, o programa prevê linhas de crédito reembolsáveis por meio do BNDES e mecanismos de governança vinculados ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).

Outro ponto do Profert com potencial de impacto sobre a indústria e a mineração é a criação de uma mistura obrigatória de fertilizante nacional nos produtos comercializados no país.

A regra prevê um percentual inicial de 2% a partir de julho de 2027, com aumento gradual até chegar a 10% em janeiro de 2037. A partir de 2038, o Confert poderá estabelecer uma participação entre 10% e 30%, considerando estudos de viabilidade técnica e impacto regulatório.

Para Seabra, a medida cria uma demanda potencial para novos projetos de produção nacional.

“O sucesso dessa medida dependerá da capacidade do mercado de viabilizar os investimentos necessários no tempo adequado. O setor produtivo já mapeou cerca de 18 projetos industriais, entre nitrogenados, fosfatados e potássicos, que poderiam entrar em operação na próxima década”, afirma.

A combinação entre incentivo fiscal, exigência de conteúdo nacional e estímulo à produção de matérias-primas pode, portanto, criar um novo ambiente para investimentos na mineração e na indústria química.

“Mais do que uma política de subsídios, o Profert representa um esforço de coordenação para que o Brasil fortaleça, de forma sustentável, a base mineral e industrial que sustenta sua agricultura”, conclui.

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