MPF pede pavimentação dos 336 km da BR-422, no Pará

Órgão contesta decisão da Justiça Federal e afirma que medidas adotadas pelo Dnit não solucionam problemas da Transcametá

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para exigir que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizem a pavimentação, sinalização e recuperação das pontes ao longo de toda a BR-422, conhecida como Transcametá, no Pará.

O recurso de apelação contesta uma decisão da Justiça Federal em Belém que negou o pedido apresentado pelo MPF. Na sentença, a Justiça considerou que não houve omissão do poder público, destacando contratos de manutenção firmados pelo Dnit e a pavimentação de aproximadamente 60 quilômetros entre Novo Repartimento e Tucuruí.

Para o MPF, porém, as medidas são insuficientes diante das condições da rodovia. A BR-422 tem cerca de 336 quilômetros de extensão e, segundo o órgão, os 60 quilômetros pavimentados correspondem a menos de 20% do trajeto. O MPF também aponta que foram necessários 15 anos para a conclusão desse trecho.

Os outros 276 quilômetros, entre Tucuruí e Limoeiro do Ajuru, permanecem sem pavimentação, em grande parte em leito de terra.

No recurso encaminhado ao TRF1, o MPF afirma que as condições da Transcametá prejudicam milhares de moradores que dependem da estrada para acessar empregos, escolas e serviços de saúde.

A BR-422 é uma importante rota de abastecimento da região e também dá acesso à Terra Indígena Trocará, do povo Assurini, e à Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho. A rodovia atende ainda municípios como Novo Repartimento, Baião, Oeiras do Pará, Tucuruí, Cametá e Limoeiro do Ajuru.

O processo reúne fotografias, reportagens e relatos do movimento popular Grito da BR-422. Os registros mostram veículos atolados, passageiros deixando ônibus pelas janelas para escapar da lama, caminhões tombados em áreas com erosão e pontes de madeira em condições precárias.

MPF questiona desigualdade nos investimentos

O órgão também contesta a alegação de falta de recursos para justificar a demora na execução das obras. Segundo dados oficiais citados no recurso, o orçamento de investimentos do Dnit para 2026 supera R$ 20 bilhões.

Em 2025, de um orçamento superior a R$ 19 bilhões, menos de 17% dos recursos foram destinados à Região Norte, apesar da extensão territorial e dos desafios logísticos enfrentados na região.

Na avaliação do MPF, manter a decisão da primeira instância significaria “admitir um nível inferior de infraestrutura para a Amazônia”, com a permanência de estradas de terra e pontes de madeira, contribuindo para ampliar as desigualdades regionais.

No recurso, o MPF pede que o TRF1 reforme a decisão da Justiça Federal e determine ao Dnit a pavimentação e sinalização dos 336 quilômetros da BR-422.

O órgão também solicita a revitalização e substituição das pontes de madeira por estruturas definitivas. À União, o MPF pede a garantia e liberação dos recursos orçamentários necessários para a execução das obras.