TCU vê risco em falta de planejamento para energia e mineração

Levantamento aponta dificuldades de articulação entre MME e Meio Ambiente, carência de pessoal na ANP e atraso em políticas estratégicas para petróleo, gás e mineração

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, apontou nesta terça-feira, 25, a dificuldade de coordenação entre a agenda ambiental e o desenvolvimento dos setores energético e mineral no governo federal. Ao citar o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ele também criticou a “morosidade” no licenciamento ambiental, a exemplo da Margem Equatorial, além de alertar para o risco de o Brasil se tornar importador líquido de petróleo a partir de 2036.

Foi votado nesta terça um levantamento realizado pela Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), no âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME), sobre as principais políticas públicas, programas e ações relacionadas aos setores de mineração, petróleo, gás natural, biocombustíveis e transição energética. O processo visa subsidiar o planejamento de futuras ações de controle.

Walton Alencar Rodrigues vê fragilidade nas manifestações conjuntas entre o MME e o Ministério do Meio Ambiente. De acordo com seu argumento, a ausência de convergência entre essas áreas do governo pode representar um obstáculo ao desenvolvimento sustentável do país. Ele vê ainda “persistente dificuldade” de coordenação entre a agenda ambiental e o desenvolvimento dos setores energético e mineral.

“Não menos relevante é o alerta, revelado pelo levantamento, quanto ao risco de o Brasil tornar-se importador líquido de petróleo a partir de 2036, diante da projeção de declínio da produção após 2030. Trata-se de risco de elevado impacto sobre a segurança energética e a balança comercial nacional, que reclama planejamento tempestivo e ações estruturantes por parte do Poder Executivo”, declarou em seu voto.

Foi também manifestado que há fragilidades na capacidade operacional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), inclusive com a carência de pessoal técnico para a gestão de instrumentos como a Política Nacional de Biocombustíveis do Brasil (RenovaBio) e para o cumprimento da agenda regulatória do gás natural.

O ministro do TCU também falou em “demora”, superior a três anos, para a edição do Plano Nacional de Mineração 2050. “Também aguardam formalização o Marco do Urânio, a política de rastreabilidade do ouro e a política de mineração para energia limpa. Esse conjunto de omissões evidencia risco de que o setor energético e mineral brasileiro avance sem o adequado planejamento de longo prazo, comprometendo, em última análise, o interesse público na exploração racional e sustentável de recursos estratégicos”, afirmou.