APS defende regularidade da licitação para aprofundar canal de Santos

Anderson Pomini afirma que o processo foi conduzido de forma legal e diz esperar a retomada do contrato de R$ 617 milhões após análise do TCU

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, afirmou ter convicção da legalidade e regularidade no processo de licitação do aprofundamento do canal do Porto de Santos (SP) para 16 metros, suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por supostas irregularidades no processo de contratação da obra, vencida pela Jan De Nul.

Nesta semana, o TCU adiou a votação que suspendeu o processo para o dia 9 de setembro. Dentro deste prazo, tanto a Autoridade Portuária, quanto a empresa declarada vencedora da licitação, deverão apresentar documentação necessária à Corte de Contas.

Durante sua participação na 10ª edição do Congresso de Direito Marítimo e Portuário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), na quinta-feira (27), Pomini destacou a legitimidade no processo e acredita em resolução positiva.

“O porto está absolutamente seguro do procedimento licitatório adotado, tanto que já foi validado pela Justiça Federal e pelo próprio Tribunal de Contas. Agora, teve uma liminar recente que abriu uma nova discussão, mas ofereceu a possibilidade do porto apresentar documentos para comprovar a regularidade e validade integral do certame. Assim como outros grandes projetos que nós reestartamos no Porto de Santos, nós demonstraremos regularidade e o processo retomará sua marcha natural”, avaliou.

Dragagem

A obra prevê o aprofundamento do canal de 15 para 16 metros. Segundo Pomini, a obra é aguardada há mais de 20 anos e beneficia operadores portuários. Com mais uma liminar, o processo segue suspenso e sem previsão de início das atividades, seguindo o rito processual da licitação.

“Nós temos elementos técnicos que serão reapresentados e estamos otimistas no sentido de que haverá um chancelamento desse contrato. Obviamente que isso impacta, atrapalha, e não podemos perder mais tempo”, concluiu.

Segundo a APS, o contrato com a Jan de Nul foi assinado em 12 de junho, no valor de R$ 617 milhões. A ordem de serviço foi emitida no mês de julho, permitindo que a empresa já tivesse dado início aos estudos ambientais. Segundo o edital, o contrato de cinco anos consta a execução de projetos, licenciamento ambiental antes da realização efetiva da obra.