Congresso acelera votações de medidas antes das eleições

Esforço concentrado nesta semana inclui PEC do fim da jornada 6×1, mudanças na “taxa das blusinhas”, orçamento de 2027 e marco dos minerais críticos

O Congresso Nacional inicia uma semana decisiva de esforço concentrado antes do começo efetivo da campanha eleitoral para o pleito de outubro. Deputados e senadores têm na pauta cinco propostas de elevado impacto social e econômico, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, a Medida Provisória que revisa a chamada “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e o marco regulatório dos minerais críticos. A mobilização parlamentar busca liquidar matérias urgentes antes do esvaziamento das Casas Legislativas e da perda de validade de medidas provisórias prioritárias para o Palácio do Planalto.

A Proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada máxima de trabalho no País deve ser apreciada nessa quarta-feira, dia 2, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou integralmente as doze emendas apresentadas ao texto, blindando o texto para evitar seu retorno à Câmara dos Deputados. Caso aprovada na CCJ, a PEC precisará de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no Plenário do Senado para ir à promulgação.

A comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória sobre a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 reúne-se nesta segunda-feira, dia 31. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentará seu parecer sob o risco de caducidade do texto, que perde a validade no próximo dia 8 de setembro.

Novs rotas aéreas

A Latam Brasil deu início ao plano de expansão de malha focado na alta temporada de verão 2026/2027. Para absorver o pico na demanda de turismo doméstico, a companhia anunciou a criação de três novas rotas sazonais diretas com destino ao Nordeste: Goiânia–Maceió, Goiânia–Fortaleza e Rio de Janeiro (Galeão)–Maceió. As vendas de bilhetes para as três operações foram abertas no sábado, dia 29, nos canais digitais e agências. No próximo dia 5, a operadora colocará no mercado o restante da sua grade especial de voos para os meses de pico, que incluirá frequências adicionais e outras ligações ponto a ponto sem escalas.