Agência Nacional de Petróleo fiscaliza preços em 127 pontos

Agência verifica eventuais abusos praticados na cobrança pelo litro do combustível

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) fez 127 ações de fiscalização na última semana (24/8 a 28/8) com foco em preços abusivos de combustíveis. Do total das ações, 107 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 19 em revendedores de GLP (gás de cozinha) e uma em transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Nessas ações, a Agência também coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos. 

Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de indícios de preços abusivos, serão encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor para a adoção das medidas cabíveis no âmbito da legislação consumerista.

Entre os dias 12/3 e 4/8, esteve em vigor a Medida Provisória n° 1.340/2026, que alterou a Lei do Petróleo durante esse período, concedendo à ANP, temporariamente, a atribuição de fiscalizar e aplicar autos de infração por prática de preços abusivos.

Os autos de infração aplicados pela Agência nesse período seguem válidos e seus processos administrativos encontram-se em andamento, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa dos agentes, conforme determinado em lei. 

Ao final dos processos, em caso de condenação, os agentes econômicos estão sujeitos às multas previstas na MP, que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.

Atualmente, a ANP segue com as ações com foco em preços abusivos, seguindo o plano de fiscalização iniciado em 1º de julho, que prevê ações ostensivas e o monitoramento relativos a práticas oportunistas no mercado. Casos de indícios de preços abusivos serão encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.

O plano tem duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo.