PF prorroga aceitação de Seaman’s Book de marítimos por um ano

Documento oficial é apresentado junto com o passaporte e é utilizado como carteira de trabalho

A Polícia Federal, por meio da Coordenação Geral de Polícia de Imigração, prorrogou, até o dia 30 de abril de 2023, a aceitação do documento de identidade de marítimo, Seaman’s Book. A medida foi publicada na MOC 02/2022 (mensagem oficial circular), divulgada pela Divisão de Controle de Imigração da PF, na última segunda-feira (18).

Para o CEO da 7Shipping, Leonardo Brunelli, cuja empresa é especializada em gerenciamento e logística de troca de tripulantes no Brasil, a medida flexibiliza a apresentação do Seaman’s Book e do passaporte no lugar da SID, que é a carteira marítima universal. “Isso é extremamente importante. A MOC anterior tinha vigência até o dia 1º de maio. Caso não houvesse a prorrogação, o sistema de imigração do Brasil poderia colapsar e as agências marítimas poderiam ser multadas diariamente”, explicou Brunelli.

Segundo o executivo, o Seaman’s Book é um documento oficial de identificação do marítimo, confeccionado nos termos da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 108. Neste documento também é registrada a experiência do marinheiro ao longo dos anos e as patentes exercidas. É como se fosse a carteira de trabalho do marítimo, sendo utilizada junto ao passaporte para que possa ter valor imigratório em qualquer fronteira do mundo.

Já a SID é a carteira de trabalho imigratória universal. Trata-se de um documento que facilita a entrada do marítimo no país de embarque, concedendo ao mesmo o código especial 130 para exercer suas funções a bordo e seguir viagem com o navio caso haja necessidade. Sendo o país de emissão da carteira marítima (SID) signatário da OIT nº 108 e nº 185, está dispensado da apresentação de visto no passaporte.