Governo mantém suspensão de dragagem no rio Tapajós e prevê alternativa rodoviária

Diante da estiagem e do risco de interrupção da navegação entre Itaituba e Santarém, Executivo avalia uso emergencial das BR-163 e BR-230 para escoamento de cargas

O Governo Federal decidiu manter a decisão de não realizar as obras de dragagem de manutenção no rio Tapajós, no trecho crucial entre Itaituba (PA) e Santarém (PA). A rota é considerada uma das principais artérias de escoamento de commodities agrícolas e combustíveis do Arco Norte. Apesar da forte pressão liderada por entidades dos setores de transportes, logística e agronegócio, que alertam para o risco iminente de paralisação da navegação com a acentuação da estiagem, as equipes do Palácio do Planalto responsáveis pelo monitoramento logístico descartam intervenções no leito do rio no curto prazo.

A avaliação do Governo ampara-se em restrições socioambientais e na complexidade do licenciamento em áreas sensíveis da bacia amazônica. Diante do prognóstico de redução expressiva das chuvas no Norte, provável reflexo do fenômeno El Niño, a estratégia oficial concentrar-se-á em uma solução rodoviária emergencial para absorver o transbordo das cargas caso a calha do Tapajós se torne inviável para o tráfego de barcaças. A alternativa do Executivo prevê o redirecionamento do fluxo de caminhões para eixos rodoviários como a BR-163 e a BR-230 (Transamazônica), garantindo o abastecimento regional e a chegada da safra de grãos do Centro-Oeste aos terminais marítimos e de exportação de Santarém e Barcarena.

Combate à pesca ilegal

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para fortalecer a governança ambiental e a segurança operacional dos complexos marítimos do País. Os parlamentares aprovaram, em sessão realizada na segunda-feira, dia 31, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 331/25, que ratifica a adesão do Brasil ao acordo internacional para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal por meio do controle dos portos. O texto segue, agora, para apreciação do Senado Federal.

O tratado internacional foi assinado em 2009 sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma. Estimativas da entidade apontam que a pesca predatória e clandestina retira dos oceanos entre 11 milhões e 26 milhões de toneladas de pescado por ano, gerando prejuízos econômicos globais que chegam a US$ 23 bilhões e ameaçando a sustentabilidade dos estoques marinhos. A ratificação do texto estabelece requisitos rigorosos de fiscalização para embarcações estrangeiras que solicitarem atracação na costa brasileira.