ANM avança com projeto de IA para evitar perda de royalties da mineração

Projeto Vênia busca usar inteligência preditiva e análise de risco para priorizar mais de 11 mil processos de CFEM e reduzir o risco de prescrição de créditos

Um projeto de inteligência artificial desenvolvido para melhorar o controle dos prazos relacionados aos royalties da mineração entrou, na última segunda-feira (31/08), em uma nova etapa. A iniciativa, que busca ajudar a Agência Nacional de Mineração (ANM) a evitar a prescrição de créditos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), passou da fase de diagnóstico e ideação para o desenvolvimento ágil e a prototipagem funcional. Apenas cinco iniciativas do país seguem nessa fase.

Chamado de Vênia, o projeto tem como foco a priorização dos processos do contencioso administrativo da CFEM, nome técnico dos royalties pagos pela exploração mineral. A proposta é utilizar tecnologia para identificar processos que apresentam maior risco de perda de prazo, considerando também os valores envolvidos.

O objetivo é prevenir a prescrição, que está relacionada ao prazo para a cobrança de um crédito de CFEM já constituído. O acompanhamento desses prazos busca reduzir o risco de perda de valores que poderiam ser arrecadados e posteriormente distribuídos conforme as regras da CFEM.

Atualmente, a ANM possui um passivo superior a 11 mil processos de contencioso. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), há uma perda potencial de arrecadação de R$ 20 bilhões.

O Vênia foi desenvolvido na 6ª Edição da Janela GNova: LIIA Aceleradores Digitais, programa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Com a mudança de etapa, a iniciativa passa agora a trabalhar no desenvolvimento e na construção de um protótipo funcional.

Para Alexandre Rodrigues, superintendente de arrecadação e fiscalização de receitas da ANM e líder do projeto, o cenário reforça a necessidade de modernizar o controle dos processos. “O desafio é fortalecer a capacidade da ANM de proteger créditos públicos e contribuir para que os recursos da CFEM sejam arrecadados e distribuídos a estados e municípios, onde possam apoiar políticas públicas e compensar os impactos decorrentes da atividade mineral”, comenta.