Anac apresenta regras para implementação do ProBioQAV

Fórum em 11 de setembro vai detalhar competências da agência, monitoramento das metas de CO₂ e proposta submetida a consulta pública

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará em 11 de setembro um fórum para apresentar a proposta de regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). O encontro será realizado das 11h às 12h e terá como foco as regras em elaboração para a implementação do programa.

O ProBioQAV foi instituído pela Lei do Combustível do Futuro e regulamentado pelo Decreto 13.094/2026, assinado em 12 de agosto. A iniciativa estabelece diretrizes para ampliar o uso de combustível sustentável de aviação (SAF) no País e prevê metas obrigatórias a partir de 2027.

Durante o fórum, a Anac deverá detalhar suas competências no programa, os mecanismos de monitoramento e o acompanhamento das metas de redução de emissões de CO₂ pelos operadores aéreos.

O evento também servirá para apresentar os principais pontos da proposta submetida a consulta pública. As contribuições poderão ser enviadas até 1º de outubro por meio do Portal Brasil Participativo.

O fórum integra a Conexão SAF, iniciativa coordenada pela Anac e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com participação de representantes do setor aéreo, indústria, governo e academia. O grupo conta ainda com apoio do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).