Governo agenda leilão do Aeroporto de Brasília para 17 de dezembro

Nova configuração de concessão prevê a incorporação de dez aeroportos regionais com investimentos superiores a R$ 857 milhões

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (9) o edital para a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF). O novo modelo prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos no terminal da capital federal, incluindo a construção de um novo terminal internacional, edifício-garagem e uma nova via de acesso. O leilão está marcado para 17 de dezembro.

Além das intervenções no Aeroporto de Brasília, a nova configuração da concessão prevê a incorporação de dez aeroportos regionais por meio do Programa AmpliAR. Para esses terminais, estão estimados inicialmente outros R$ 857,8 milhões em investimentos destinados à ampliação, manutenção e operação.

A repactuação do contrato é resultado de uma solução consensual homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A modelagem passou ainda por consulta pública e por uma etapa de conciliação envolvendo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e a Inframerica, atual concessionária do Aeroporto de Brasília.

Entre as principais alterações incorporadas à versão definitiva dos documentos está o aprimoramento da estrutura financeira da concessão. Também foi definido em R$ 628,76 milhões, com atualização pelo CDI, o valor para a aquisição da participação de 49% que pertence à Infraero.

Outra mudança foi a redução da alíquota mínima da Contribuição Variável, que passou de 5,9% para 5,13%. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a alteração ocorreu em razão da inclusão de novos investimentos obrigatórios no contrato.

Apesar da repactuação, o prazo da concessão permanece inalterado, com término previsto para 2037.

Repactuação da concessão do aeroporto da Capital Federal prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão. Foto: Divulgação/Inframerica

Novo terminal internacional

Entre os R$ 1,2 bilhão em investimentos previstos para o Aeroporto de Brasília está a implantação de um novo terminal internacional. O pacote contempla ainda a construção de um edifício-garagem e de uma nova via de acesso ao complexo aeroportuário.

Brasília é atualmente o quarto aeroporto mais movimentado do Brasil. Nos primeiros sete meses de 2026, o terminal recebeu mais de 9,7 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais, crescimento de 8,14% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Dez aeroportos regionais

A repactuação também amplia a abrangência da concessão de Brasília. Dez aeroportos regionais serão incorporados ao contrato por meio do Programa AmpliAR, iniciativa do Governo Federal voltada à modernização e ampliação da infraestrutura aeroportuária regional.

Entrarão na concessão os aeroportos de Alto Paraíso de Goiás (GO), Barreiras (BA), Bonito (MS), Cáceres (MT), Dourados (MS), Juína (MT), Ponta Grossa (PR), Tangará da Serra (MT), Três Lagoas (MS) e São Miguel do Araguaia (GO).

Para o conjunto desses terminais estão previstos, inicialmente, R$ 857,8 milhões em investimentos para ampliação, manutenção e operação.

O montante, entretanto, ainda poderá sofrer alterações. O modelo estabelece uma Fase de Diagnóstico Inicial, durante a qual o futuro operador poderá avaliar as condições físicas e fundiárias dos dez aeroportos antes da definição definitiva das intervenções. A medida busca adequar os investimentos às necessidades identificadas em cada terminal e aumentar a segurança na execução dos projetos.