Governo amplia medidas para segurar preço dos combustíveis

Novo pacote prevê desonerações e subsídio ao diesel diante da alta internacional do petróleo

O governo federal anunciou nessa quarta-feira, dia 9, a ampliação de um pacote emergencial de desonerações e subsídios para amortecer o repasse da disparada internacional do petróleo aos preços dos combustíveis no Brasil. A ofensiva estatal combina a publicação de um decreto e de duas medidas provisórias que reduzem em R$ 0,63 por litro a tributação federal sobre a gasolina, zeram os impostos do etanol hidratado e instituem uma subvenção direta inicial de R$ 1,00 por litro de óleo diesel rodoviário para produtores e importadores. As ações substituem e expandem o modelo de subsídios temporários que vigorava até então no País.

A reestruturação da política de contenção de preços tem como base a permanência da volatilidade geopolítica no Oriente Médio, que empurrou as cotações do petróleo tipo Brent de volta à casa dos US$ 100 por barril e gerou graves gargalos na rota estratégica do Estreito de Ormuz. Como o Brasil depende de importações externas para suprir mais de 25% de seu consumo interno de óleo diesel, a exposição às oscilações internacionais tornou inevitável o amparo fiscal para conter o encarecimento do frete. 

No tocante aos combustíveis leves, a redução de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina diminui a carga tributária federal de R$ 0,79 para R$ 0,16 por litro entre 10 de setembro e 5 de outubro, substituindo o mecanismo prévio de subvenção de R$ 0,44. Para o etanol hidratado, o zeramento dos tributos federais assegura um alívio direto de R$ 0,19 por litro, preservando a competitividade do biocombustível nas bombas. O levantamento da plataforma GlobalPetrolPrices indica que a intervenção governamental permitiu ao Brasil conter a alta da gasolina em 3,3% entre fevereiro e setembro, frente a uma média global de 20,8%, enquanto o diesel subiu 7,3% em solo nacional, contra 30% no mercado internacional.

Enel: falhas graves

A Justiça de São Paulo reconheceu falhas graves na prestação de serviços da Enel Distribuição São Paulo, durante o apagão provocado pelo ciclone extratropical ocorrido em dezembro de 2025, evento que deixou mais de 2 milhões de consumidores sem luz na Região Metropolitana. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e rejeita a tese da concessionária de que o fenômeno climático, por sua magnitude, seria causa suficiente para isentar sua responsabilidade civil e operacional.