ANTT abre contribuições para novas regras de outorgas ferroviárias

Proposta do ROF 2 trata de bens, projetos e obras de concessões e autorizações ferroviárias; contribuições podem ser enviadas até 14 de outubro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre, na próxima segunda-feira (14), o período para receber contribuições sobre a proposta do Regulamento das Outorgas Ferroviárias (ROF 2) – Bens, Projetos e Obras Ferroviárias. A participação será realizada por meio da Reunião Participativa nº 6/2026, conduzida pela Superintendência de Transporte Ferroviário.

As contribuições por escrito poderão ser enviadas das 9h de 14 de setembro até as 18h de 14 de outubro, no horário de Brasília. A Agência também realizará uma sessão pública híbrida em 30 de setembro, das 10h às 12h e das 14h às 18h, no Auditório da ANTT, em Brasília.

A proposta estabelece regras relacionadas aos bens das concessões e autorizações ferroviárias e às obras de infraestrutura. O texto também aborda aspectos de projetos, orçamentos e entregas, além de obrigações ambientais e da guarda e proteção da ferrovia.

A participação social integra o processo de elaboração da regulamentação e permite que interessados apresentem contribuições sobre a proposta em discussão.

O ROF 2 faz parte do processo de atualização das normas aplicáveis ao transporte ferroviário conduzido pela ANTT.

A Reunião Participativa nº 6/2026 é aberta a todos os interessados. Os documentos, as orientações para participação e o espaço para envio das contribuições estão disponíveis no ParticipANTT.