Em quatro meses do acordo Mercosul-UE, comércio cresce, mas há incertezas à vista

Entre maio e agosto, somente o Brasil aumentou em 23,5% as exportações para a União Europeia, que vendeu 6,2% a mais para os brasileiros. Tratado é provisório e depende de aprovação da Justiça

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que completou quatro meses de vigência provisória, tem resultado em aumentos expressivos nas correntes de comércio entre os dois lados do Atlântico, mas não elimina incertezas no horizonte que tendem a provocar solavancos nas relações entre os blocos, a mais premente delas, o resultado das eleições presidenciais no Brasil.

Uma possível vitória do candidato da ultradireita, Flávio Bolsonaro (PL), pode, na avaliação de Monica de Bolle, pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics, em Washington, e professora da Johns Hopkins University, acirrar as cobranças dos países europeus em relação à política ambiental no Brasil.

Flávio Bolsonaro, ressalta Monica, tem um discurso menos comprometido com a redução do desmatamento, o que colide com as regras ambientais definidas pela União Europeia no âmbito do acordo com o Mercosul, que entrarão em vigor no final de 2026. “Os europeus não abrem mão dos compromissos com o meio ambiente”, frisa.

A despeito das incertezas quanto ao que sairá das urnas no Brasil em outubro próximo, há razões de sobra para comemorar o que se viu nos quatro primeiros meses do acordo. Que o diga o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Müller. Ele ressalta que, entre maio e agosto de 2026, as exportações brasileiras para a União Europeia somaram 20,4 bilhões de dólares, com crescimento de 23,5% (3,9 bilhões de dólares) em relação ao mesmo período de 2025.

Já as vendas da União Europeia para o Brasil, também entre maio e agosto, com o acordo em vigor, cresceram 6,2%, totalizando 18,5 bilhões de dólares. Com isso, a corrente de comércio bilateral alcançou 38,9 bilhões de dólares, um recorde, apontando alta de 14,6% frente aos mesmos quatro meses de 2025. Nesse intervalo de tempo, o Brasil registrou superavit de 1,9 bilhão de dólares com a UE, revertendo o deficit de 860,5 milhões de dólares observado no mesmo período de 2025.

“Em apenas quatro meses, o acordo transformou as relações entre o Mercosul e a União Europeia, com crescimento expressivo do comércio entre os dois blocos. No caso do Brasil, houve incremento nas vendas para a UE mesmo de produtos que não tiveram redução imediata de tarifas”, destaca Müller.

Ele acrescenta que o impacto do tratado é tamanho, que mesmo empresas de menor porte não ficaram de fora dos benefícios. “Das 2 mil empresas que a ApexBrasil apoia, 300 passaram a exportar para a União Europeia e 1 mil diversificaram suas vendas, ou seja, passaram a colocar seus produtos em mais de um mercado”, detalha.

Diversificação

Dados da ApexBrasil levantados a pedidos do PÚBLICO Brasil explicitam a diversificação das exportações brasileiras para a União Europeia após o acordo. Mesmo quando excluídas as principais commodities minerais, energéticas e agrícolas, as vendas do Brasil para o bloco europeu aumentaram 15,7%, somando 10,3 bilhões de dólares.

No caso dos produtos contemplados de imediato pela desgravação (redução de tarifas) prevista no tratado, as exportações brasileiras cresceram 49,5%, enquanto as vendas dos produtos com desgravação linear avançaram 24,8% e, entre aqueles contemplados com cotas, deram um salto de 21,3%.

Foram identificados, ainda, na pauta exportadora do Brasil 95,4 milhões em produtos que não tinham sido comercializados para a União Europeia no mesmo período de 2025. Entre eles, transformadores de dielétrico líquido, produtos de ferrovanádio, benzeno, óleos de nabo/colza/mostarda e produtos imunológicos.

“Esses números mostram que Mercosul e União Europeia têm muito a ganhar com o acordo, pois, além da questão comercial, os dois blocos compartilham uma visão estratégica, com valores culturais próximos. Enquanto alguns países aumentam as incertezas e estimulam a fragmentação, Brasil, dentro do Mercosul, e União Europeia priorizam a estabilidade e a previsibilidade”, frisa Müller.

Cotas entre sócios

Além das incertezas eleitorais no Brasil no horizonte, Josemar Franco, gerente de Comércio Internacional da Consultoria BMJ, com sede em Brasília, destaca que há arestas a serem aparadas mesmo entre os sócios do Mercosul. “O acordo foi assinado sem que Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai definissem entre eles como seria a repartição das cotas definidas pela UE para produtos como carnes e açúcar”, afirma.

Ele explica que, hoje, da forma como está, o país que chega primeiro para registrar as vendas come quase todas as cotas. “E o Paraguai, que é o menor dos sócios, tem se beneficiado do fato de ter um sistema menos burocrático para o desembaraço das exportações. Em vantagem, o país se recusa a discutir a distribuição das cotas, o que é um problema, sobretudo, para o Brasil, o maior dos parceiros”, acrescenta Franco.

O diplomata Mário Vilalva, que foi embaixador do Brasil em Portugal e na Alemanha, ressalta que a relação entre os sócios do Mercosul sempre foi cheia de altos e baixos, assim como também é complexa a relação entre os sócios dentro da União Europeia. “No Mercosul, estamos diante de novas oportunidades, mas ainda não estamos seguros sobre como partilhar da maneira mais equânime seus benefícios”, frisa. E complementa: “Além dos desafios técnicos, poderemos ter alguns tropeços à luz das questões político-ideológicas entre os países do bloco”.

Essa visão mais política é compartilhada por Mônica de Bolle. Segundo ela, no caso de o atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ser reeleito, a tendência será de os atritos entre os governos brasileiro e argentino se ampliarem. “Temos de lembrar que, em 2027, o presidente da Argentina, Javier Milei, tentará se manter no poder. E estimular a rivalidade com Lula será uma de suas bandeiras”, destaca.

Mecanismos de equilíbrio

Do ponto de vista mais técnico, Josemar Franco chama a atenção para a possibilidade de adoção de barreiras não tarifárias por um dos blocos econômicos a fim de barrar exportações do outro, independentemente de o acordo estar em vigor. Neste mês de setembro, a União Europeia suspendeu as compras de carnes bovina e de frango do Brasil alegando o uso de antimicrobianos proibidos no território europeu. Ainda que este caso venha se arrastando de antes de o tratado passar a valer, reforça a visão de que um dos lados pode criar dificuldades.

O governo brasileiro admite este risco, mas lembra que o Mercosul e a União Europeia inseriram no acordo o “direito de regular”. Quer dizer: assim como cada parte tem direito à criação de novas regras e legislações, há um mecanismo de reequilíbrio, presente no capítulo de solução de controvérsias, para compensar a parte afetada quando há frustração nas expectativas de vantagens previstas no tratado.

Pelo mecanismo de reequilíbrio, um painel formado por três árbitros, cada bloco nomeia um árbitro e o terceiro, que presidirá os trabalhos, é sorteado dentro de uma lista pré-estabelecida, sendo que o escolhido não pode ser cidadão de nenhuma das regiões abrangidas pelo acordo.

A obrigação do painel é a de reunir informações, promover audiências e requisitar pareceres técnicos a peritos externos. Com todos os dados em mãos, decidirá se houve prejuízos para um dos sócios e qual o tamanho das perdas. As partes, então, tentarão chegar a um acordo para revogar a medida prejudicial ou definir compensações.

Mais investimentos

Na visão de Welber Barral, advogado especializado em comércio internacional e ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil, mesmo quatro meses de vigência sendo um período curto para avaliar com maior profundidade um acordo que demorou 26 anos para ser fechado, reunindo 31 países, as oportunidades para o Mercosul e a União Europeia são enormes e não apenas do ponto de vista comercial.

“Temos visto muitas movimentações de associações empresariais do Mercosul para fazer promoções na Europa, assim como entidades europeias, incluindo bancos, têm mapeado oportunidades nos países do Mercosul”, diz Barral. Esse tipo de prospecção pode resultar em mais investimentos dos dois lados do Atlântico. “O acordo tem vantagens tanto na área comercial quanto para investimentos. A perspectiva é de que, com estabilidade regulatória, os investimentos também aumentem. Não será um processo rápido, mas as expectativas são positivas”, emenda.

Ele vê, do lado europeu, interesses no varejo de distribuição no Mercosul e, sobretudo, no acesso a minerais críticos (terras raras), em outros minerais e na área agrícola. Monica de Bolle acrescenta: “Caso os países do Mercosul consigam fechar um marco regulatório consistente, como prevê o acordo com a UE, os investimentos europeus na região tendem a aumentar. Esse marco regulatório será fundamental, inclusive, para o refino e o processamento de minerais críticos (fundamentais para a indústria tecnológica)”.

Tribunal Europeu

O futuro do acordo entre os blocos europeu e sul-americano passa pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que tem até o final de 2027 para dar o parecer final sobre o tratado. Países como França, Polônia, Hungria e Irlanda conseguiram votos suficientes no Parlamento para que a palavra final em relação ao tratado fosse dada pela Justiça.

O embaixador Mário Vilalva está confiante: “Ainda há várias etapas para a aprovação integral do acordo pela União Europeia. No momento, o texto está sob análise do Tribunal Europeu, onde será verificada sua compatibilidade com o arcabouço jurídico do bloco. Não são esperados grandes contratempos nesse processo, apenas alguns meses de espera. Depois, o acordo passará por votação no Parlamento Europeu, onde tampouco são previstos grandes sobressaltos, uma vez que a maioria dos 27 países é favorável a sua aprovação”.

Welber Barral endossa o otimismo. Para ele, mesmo que a decisão do Tribunal Europeu demore, as resistências que ainda persistem, especialmente por produtores agrícolas de um grupo de países, a aposta é de que o tratado será sacramentado. E vai pesar muito para isso o abalo provocado na geopolítica pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com sua política de retaliações e tarifaços a antigos parceiros. “O Mercosul é um dos caminhos para a Europa reduzir a sua dependência dos EUA”, enfatiza Monica de Bolle.

Esta reportagem integra uma série de matérias do jornal Público, de sua editoria Público Brasil, publicado pela Rede BE News, a partir da parceria firmada entre os dois veículos. São reportagens destacando as novidades e os desafios dos imigrantes brasileiros em terras lusitanas ou, nas palavras da equipe do Público Brasil, “histórias e notícias para a comunidade brasileira que vive ou quer viver em Portugal”. A matéria original pode ser acessada por este link.