ANTT homologa vitória da EPR na Régis Bittencourt

Empresa venceu leilão com desconto de 22,53% na tarifa, mas transferência do controle ainda depende de etapas previstas no edital

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou nesta quinta-feira (10) a vitória da EPR no processo competitivo para aquisição de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt, concessionária responsável por um trecho da BR-116 entre São Paulo e Paraná. A empresa venceu a disputa com desconto de 22,53% sobre a Tarifa Básica de Pedágio (TBP), mas a transferência do controle ainda depende do cumprimento de etapas previstas no edital.

A homologação e a adjudicação do resultado não efetivam imediatamente a troca de controle. Antes da assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ações (CCVA), a EPR deverá comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos no processo e apresentar a garantia exigida. Até a conclusão dessas etapas, a atual controladora permanece responsável pela operação, manutenção e conservação da rodovia.

A mudança de controle também dará início a uma Fase de Convivência, prevista pela ANTT para garantir a transferência de informações e conhecimento entre as empresas. O período começa com a homologação e segue até 30 dias após a assinatura do CCVA.