ANTT atualiza modelagem da Ferrogrão e envia projeto ao TCU

Revisão retira aporte público de R$ 3,5 bilhões, altera regras contratuais e mantém projeto de 933 quilômetros entre Mato Grosso e Pará

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta sexta-feira (11) a atualização dos estudos de viabilidade, da modelagem econômico-financeira e dos documentos jurídicos da concessão da Ferrogrão (EF-170). Com a decisão, o material será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que dará continuidade à análise do projeto antes das etapas necessárias à publicação do edital e à realização do leilão.

A Ferrogrão foi projetada para ligar Sinop (MT) a Miritituba, distrito de Itaituba (PA), em um trecho principal de aproximadamente 933 quilômetros. O empreendimento é complementado por dois ramais: Santarenzinho, com cerca de 32 quilômetros, e Itapacurá, de aproximadamente 11 quilômetros. A proposta é criar um corredor ferroviário para o escoamento de soja e milho do Centro-Oeste até os terminais do Arco Norte, com conexão à hidrovia do Tapajós.

Segundo dados atualmente divulgados pela ANTT, a modelagem considera prazo de concessão de 69 anos, sem possibilidade de prorrogação. O investimento previsto chega a R$ 25,2 bilhões ao longo do contrato, dos quais R$ 8,26 bilhões destinados à implantação e R$ 16,93 bilhões a investimentos recorrentes. Os custos operacionais são estimados em R$ 49,25 bilhões. O critério previsto para o leilão é o maior valor de outorga, com mínimo de R$ 66,48 milhões.

O diretor-relator, Guilherme Theo Sampaio, considerou necessária a revisão diante das mudanças regulatórias e institucionais ocorridas desde a elaboração original dos estudos. Entre elas estão a entrada em vigor do Marco Legal das Ferrovias, novas resoluções da ANTT, a criação de um grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TCU relacionadas ao empreendimento.

A Procuradoria Federal junto à ANTT manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento do projeto após a incorporação das recomendações jurídicas. As áreas técnicas também revisaram as minutas de edital e contrato, com mudanças na alocação de riscos, no tratamento do licenciamento ambiental, nas regras de compartilhamento da infraestrutura e nos mecanismos de governança.

A modelagem econômico-financeira passou por ajustes nas premissas tributárias, receitas acessórias, investimentos obrigatórios, custos operacionais e instrumentos de reequilíbrio econômico-financeiro. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, trens e vagões também foram retirados do conjunto de bens reversíveis da concessão. A futura operadora poderá estruturar a frota por arrendamento ou cessão de uso, mantendo compra direta apenas de uma frota mínima destinada à manutenção.

A revisão alterou ainda o tratamento das eventuais rotas concorrentes. A possibilidade de reequilíbrio por perda de demanda permanece prevista, mas a concessionária terá de demonstrar tecnicamente a implantação da nova alternativa logística e a migração efetiva das cargas antes de solicitar compensação.

Sem aporte

Uma das principais mudanças foi a exclusão do aporte público de R$ 3,5 bilhões anteriormente previsto na estruturação financeira. O recurso seria formado por investimentos cruzados associados às concessões da Rumo Malha Paulista, MRS e Vale. Os estudos encaminhados pela Infra S.A. em 2024 já haviam retirado essa previsão, e o Ministério dos Transportes comunicou posteriormente a alteração ao TCU.

De acordo com informações da ANTT divulgadas pela CNN Brasil, a avaliação do governo é de que a atratividade econômica do projeto pode ser mantida sem o aporte. A exclusão foi agora incorporada formalmente à documentação que seguirá para a Corte de Contas.

O processo da Ferrogrão já havia chegado ao TCU anteriormente, mas a modelagem precisou passar por sucessivas revisões. A ANTT também realizou seis sessões presenciais de audiência pública entre 2017 e 2019, em Cuiabá, Belém, Sinop, Brasília, Itaituba e Novo Progresso. Os relatórios finais reuniram mais de 900 páginas de contribuições.

Decisão do STF

Outro avanço ocorreu em maio, quando o STF declarou constitucional a lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da Ferrogrão e de trecho da BR-163. A decisão foi tomada por 9 votos a 1 no julgamento de uma ação que questionava a alteração da unidade de conservação.

A controvérsia envolvia a retirada de cerca de 862 hectares do parque para destinação às faixas de domínio dos dois projetos. O julgamento havia provocado a paralisação de atos relacionados à Ferrogrão em anos anteriores e permaneceu como um dos principais questionamentos jurídicos em torno do empreendimento até a decisão definitiva do Supremo.