Conasa poderá disputar BR-163 por meio de consórcio

ANTT altera edital do processo competitivo, que prevê R$ 10,6 bilhões em investimentos na nova configuração contratual

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou o edital do processo competitivo da concessão da BR-163 para permitir que a Conasa, atual controladora da Via Brasil, participe da disputa pelo ativo por meio de um consórcio. O leilão está mantido para 12 de novembro, na B3, em São Paulo.

A mudança foi aprovada pela diretoria da agência na quinta-feira (10) e modifica uma restrição prevista na primeira versão do edital, publicada em julho. Pelo texto anterior, a Conasa poderia participar da disputa apenas de forma isolada. Agora, poderá integrar um consórcio desde que cumpra condições adicionais de controle regulatório.

De acordo com o voto do diretor Alex Azevedo, relator do processo, a empresa deverá apresentar, na data de entrega dos documentos, um Plano Preliminar de Reorganização Societária. Caso o consórcio do qual faça parte vença o certame, a reorganização será posteriormente submetida à análise definitiva da ANTT.

Azevedo argumentou que a alteração pode ampliar a concorrência pelo ativo. Segundo ele, a entrada de novos arranjos consorciais aumenta o número potencial de propostas apresentadas no processo competitivo.

O certame faz parte da repactuação do contrato da Via Brasil e não corresponde a uma nova concessão convencional. O modelo prevê a alienação de 100% das ações da concessionária, permitindo que um novo controlador assuma a operação da rodovia.

A Via Brasil administra desde 2022 cerca de 970 quilômetros de rodovias, envolvendo trechos da BR-163 em Mato Grosso e no Pará e da BR-230 no Pará. Na nova configuração contratual, estão previstos aproximadamente R$ 10,6 bilhões em investimentos.

A reestruturação foi negociada no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do Tribunal de Contas da União (TCU). O acordo já previa condições para uma eventual participação do atual grupo controlador no processo competitivo, mas não estabelecia impedimento para sua entrada por meio de consórcio.

Entre essas condições está a execução de intervenções na rodovia antes da transferência do controle. O cumprimento das obrigações será considerado pela ANTT para decidir se a Conasa estará apta a participar do certame. Caso seja constatado determinado nível de descumprimento do plano, o grupo poderá ser impedido de entrar na disputa.

Os investimentos previstos para essa fase de transição somam R$ 323,9 milhões. O montante se soma a outros R$ 114 milhões que a concessionária se comprometeu a aplicar entre junho e dezembro do ano passado na recuperação de 89 quilômetros de pavimento.

Entre as intervenções previstas para este ano está a construção do acesso ao porto de Miritituba, na BR-230, no Pará, um dos principais pontos de conexão da rodovia com os terminais utilizados para o escoamento de grãos pelo Arco Norte.

Concessão tampão

A necessidade de uma ampla revisão do contrato está relacionada ao modelo adotado quando a concessão foi estruturada, em 2021. O projeto foi concebido com prazo de dez anos e caráter transitório, diante da expectativa de que a Ferrogrão entrasse em operação ainda nesta década e passasse a absorver parcela relevante das cargas movimentadas pela rodovia.

Os sucessivos atrasos no projeto ferroviário alteraram esse cenário. Sem a Ferrogrão, o volume transportado pela BR-163 cresceu acima das projeções utilizadas na modelagem original, aumentando a pressão sobre uma concessão que não havia sido estruturada para atender, no longo prazo, à expansão desse fluxo.

O corredor é uma das principais rotas para o transporte da produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos terminais portuários do Arco Norte, especialmente os localizados na região do Rio Tapajós, no Pará.

A alteração aprovada pela agência não modifica o cronograma do processo competitivo, cuja disputa permanece marcada para 12 de novembro.