Portos e aeroportos ganham novas políticas de inovação e sustentabilidade

Ministério cria a PD&I-Portos, atualiza diretrizes ambientais e lança programa para integrar a supervisão das estatais

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) instituiu, nesta segunda-feira (14), três medidas voltadas à sustentabilidade, à inovação no setor portuário e à governança das empresas estatais vinculadas à pasta. As portarias foram assinadas pelo ministro Tomé Franca e incluem a atualização da Política de Sustentabilidade, a criação da Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I-Portos) e a instituição do Programa Impulsiona.

Segundo o ministério, as medidas criam mecanismos permanentes para planejamento, monitoramento de resultados, estímulo à inovação e acompanhamento das empresas públicas do setor.

“Com as portarias assinadas nesta segunda-feira, estruturamos uma gestão muito mais robusta em várias frentes vitais para a nossa logística. Com a PD&I-Portos, por exemplo, estamos criando as bases para que a inovação seja cada vez mais uma capacidade permanente do setor portuário brasileiro”, afirmou Tomé Franca.

As três iniciativas fazem parte de uma agenda de modernização do MPor voltada a mudanças tecnológicas, ambientais e de gestão nos setores portuário e aeroportuário.

Sustentabilidade

A atualização da Política de Sustentabilidade estabelece uma estrutura permanente de planejamento e monitoramento das ações ambientais. O ministério poderá definir anualmente compromissos relacionados a temas como descarbonização, água de lastro, qualidade do ar e poluição sonora.

O Pacto pela Sustentabilidade, instrumento de adesão voluntária das organizações, também foi atualizado. No setor aeroportuário, o padrão internacional Airport Carbon Accreditation (ACA) passa a ser reconhecido como referência para comprovação de avanços na gestão das emissões de gases de efeito estufa.

De acordo com o MPor, a mudança busca padronizar critérios e facilitar o acompanhamento das ações ambientais desenvolvidas pelas empresas e organizações dos setores regulados pela pasta.

“Essa nova agenda vai trazer discussões importantes para o setor e trataremos da melhor maneira possível as questões envolvendo ESG”, afirmou a diretora de Sustentabilidade do MPor, Rafaela Gomes.

Inovação portuária

A PD&I-Portos cria um referencial nacional para orientar, fomentar e coordenar iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor portuário.

Entre os instrumentos previstos estão o Programa InovaPortos e os Hubs de Inovação Portuária. A proposta é aproximar portos, universidades, startups, empresas de tecnologia e instituições de pesquisa para desenvolver soluções aplicáveis às operações portuárias.

A política surgiu a partir das discussões do Programa Navegue Simples e, segundo o ministério, pretende dar continuidade e escala a projetos de inovação que atualmente são conduzidos de forma isolada.

“Essa portaria vem preencher uma lacuna para a inovação no setor portuário. Ela traz definições, governanças e um cronograma para estabelecer um programa de inovação do setor. Ela é a principal entrega do programa Navegue Simples e não vai acabar nunca”, afirmou o diretor de Programa de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do MPor, Tetsu Koike.

Tomé Franca também relacionou a política à preparação da infraestrutura portuária para mudanças tecnológicas. “Preparar os nossos portos para o futuro significa também criar condições para pesquisar, desenvolver, experimentar, compartilhar conhecimento, cooperar e inovar”, afirmou.

Governança

A terceira medida é o Programa Impulsiona, destinado à supervisão ministerial das empresas estatais vinculadas ao MPor, entre elas a Infraero, a Autoridade Portuária de Santos (APS) e as Companhias Docas.

Coordenado pela Secretaria-Executiva, o programa reunirá informações e diagnósticos das empresas para subsidiar o planejamento do ministério e identificar oportunidades de cooperação e de ganhos de eficiência.

A proposta também prevê maior alinhamento entre o planejamento estratégico das estatais e as políticas públicas definidas pelo MPor, preservando a autonomia administrativa e operacional de cada empresa.

Com uma estrutura única de coordenação, o programa deverá centralizar informações hoje distribuídas entre diferentes áreas e ampliar a integração entre as empresas vinculadas à pasta.

Segundo o ministério, as três portarias foram estruturadas para incorporar de forma permanente às políticas de portos e aeroportos mecanismos relacionados a sustentabilidade, inovação, planejamento e governança.