Anac aprova regulamento que simplifica regras e reduz custos para setor aéreo

Principal alteração elimina obrigatoriedade de exames teóricos para candidatos a comissário de voo. O novo regimento também atualiza regras para mecânicos

Com a meta de simplificar e modernizar a atividade da aviação civil com condições para maior competitividade no setor aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o novo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 63, que trata dos requisitos para concessão de licenças a mecânicos e comissários de voo.

As novas regras têm entre os principais benefícios a simplificação de procedimentos e a redução de custos para o setor aéreo. Com a nova medida é prevista uma economia de R$ 88 milhões, segundo a Anac.

Segundo o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, o modelo para concessão das licenças e habilitações dos comissários e mecânicos de voo, em vigor no Brasil desde 2006, destoa consideravelmente do que é preconizado pela Convenção sobre Aviação Civil Internacional e promove distorções regulatórias, estabelecendo barreiras desnecessárias à entrada de novos profissionais no mercado. 

“A mudança que fizemos traz a racionalidade tão defendida pela Organização da Aviação Civil Internacional ao estabelecer critérios contemporâneos para qualificação dos tripulantes, sempre priorizando a garantia da segurança operacional e o alinhamento do Brasil às principais autoridades de aviação civil de referência”, disse Juliano.

A substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) nº 63, editado pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) em 2006, foi aprovada no dia 7 de fevereiro e entra em vigor em janeiro de 2024.

O prazo foi determinado em consideração ao tempo necessário para que os agentes do setor aéreo se adaptem ao novo regulamento, que pretende tornar mais eficiente o ambiente de negócios, com a eliminação de custos desnecessários e alinhar o Brasil a práticas internacionais recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

De acordo com a agência reguladora, a eliminação da obrigatoriedade do curso preparatório em CIACs e dos subsequentes exames teóricos em banca para comissários de bordo e operadores aéreos, por exemplo, reduz custos. A estimativa é de uma economia de R$ 87,8 milhões em cinco anos.

Atualmente, os operadores aéreos são obrigados a enviar documentos comprobatórios da realização dos treinamentos, o que onera todo o procedimento.

A principal alteração com o novo regulamento retira a obrigatoriedade de exames teóricos prévios para os candidatos que planejam ingressar na carreira de comissário de voo.

A agência reguladora extinguiu a exigência porque o candidato já é obrigado a realizar um treinamento teórico e prático extenso. Além disso, precisa ter a aprovação nos exames e ainda cumprir os requisitos de experiência.

Um levantamento da Anac mostra que a obrigatoriedade do curso preparatório para comissário acarreta, atualmente, um custo direto ao candidato entre R$ 990 e R$ 4.390 (valor do curso), além do tempo despendido para os treinamentos mínimos, que varia de 2,5 a 10 meses.