TCU vai questionar Governo sobre desestatização do Porto de Santos

Ministros querem saber se Executivo mantém interesse no projeto antes de votá-lo

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu questionar o Ministério de Portos e Aeroportos se há interesse na continuidade do processo de desestatização do Porto de Santos. A resposta já é conhecida. O ministro Márcio França já afirmou repetidas vezes, nesses quase três meses de governo, que a gestão do complexo marítimo não será privatizada. Mas a Corte quer uma manifestação oficial antes de retomar a análise do caso e, eventualmente, aprová-lo.

A estratégia foi definida na sessão do TCU dessa quarta-feira, dia 22. Ministros consideraram que o processo da desestatização não deveria ser votado sem que eles saibam se o Executivo irá dar continuidade a essa concessão. Eles também decidiram adiar a questão por 60 dias.

A proposta de desestatização do Porto de Santos começou a ser analisada pela Corte de Contas no ano passado. Em dezembro, o ministro Bruno Dantas, que atualmente preside o tribunal, apresentou seu voto. Mas os ministros Walton Rodrigues, Benjamin Zymler e Vital do Rêgo pediram vista, interrompendo a apreciação do caso. O processo só foi retomado nessa quarta-feira, mas logo foi paralisado quando Zymler sugeriu que o Governo Federal fosse inquirido sobre a intenção de avançar no projeto.

“Para que a gente não faça uma discussão densa, sem que haja uma finalidade pragmática, proponho que o Tribunal realize oitiva do Ministério de Portos e Aeroportos para que o órgão confirme interesse na desestatização. Tal proposta deve-se ao fato de que, após a troca de governo, algumas autoridades terem reportado em entrevistas a perda de interesse do Governo Federal no projeto”, afirmou Benjamin Zymler, referindo-se ao próprio ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

A sugestão teve o apoio de Vital do Rêgo e Bruno Dantas, que se comprometeu a enviar um ofício ao Ministério, “para que se manifeste, no prazo de 15 a 30 dias, sobre o interesse do governo em dar prosseguimento neste processo de desestatização”. O presidente do TCU ainda questionará a pasta sobre as sugestões apresentadas em seu voto, como a proposta do Executivo de analisar desestatizações de autoridades portuárias ocorridas em outros países.

Desde sua posse como ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França tem afirmado que as administrações portuárias, como a Santos Port Authority (SPA, a Autoridade Portuária de Santos), vão continuar estatais. Mas não descarta a concessão de serviços de apoio à atividade portuária, como a gestão das obras de dragagem e do canal de navegação. Vale lembrar que as operações portuárias já são realizadas pela iniciativa privada desde o final dos anos 90.