Alíquota do ICMS da gasolina será R$ 1,22, define Comsefaz

Comitê também decidiu prorrogar o prazo de início da vigência do tributo sobre o diesel e do gás de cozinha para o dia 1º de maio

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) definiu, nesta sexta-feira (31), que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina será alterado para R$ 1,22 por litro. A nova base de cálculo vai passar a valer a partir de 1º de junho em todo território nacional.

A informação foi confirmada pelo presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, em Brasília. A alíquota havia sido estabelecida em R$ 1,45 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última quarta-feira (29).

“Fizemos discussões técnicas ao longo desta semana, a gasolina ainda está no conceito de essencialidade. Consideramos uma média do que temos hoje de alíquotas modais no País e chegamos a um valor que dá conforto para todos”, explicou.

O Comsefaz também decidiu prorrogar o prazo de início da vigência da alíquota única de ICMS sobre o diesel e do gás de cozinha, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), para o dia 1º de maio. A medida passaria a valer em 1º de abril. A alíquota única nacional sobre diesel é de R$ 0,9456. Sobre o GLP é de R$ 1,2571.

O tema foi discutido ao longo da semana em reunião com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tem articulado as negociações entre União, estados e Distrito Federal sobre a definição do imposto estadual.