Governo muda estrutura do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação

O vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, vai presidir o colegiado

O Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação passou a fazer parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O vice-presidente da República e ministro da pasta, Geraldo Alckmin, vai presidir o Conselho.

Antes o órgão deliberativo estava subordinado ao Ministério da Economia. A decisão foi publicada ontem (11) no Diário Oficial da União.

A participação dos secretários-executivos da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Planejamento e Orçamento; de Portos e Aeroportos; e dos Transportes, também fazem parte da nova estrutura do Conselho, segundo o decreto.

O Conselho analisa as propostas de criação de Zonas de Processamento para submetê-las à Presidência da República com o parecer conclusivo. O órgão também analisa e aprova projetos de empresas interessadas em se instalar nas Zonas de Processamento de Exportação. Além disso, autoriza a instalação de empresas em Zonas de Processamento de Exportação e aprova a relação dos produtos a serem fabricados nas Zonas de Processamento de Exportação.