Senado aprova regulamentação do serviço de praticagem

Proposta modifica a lei que dispõe sobre a segurança em águas sob jurisdição nacional

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou ontem (3) o projeto que regulamenta a praticagem, referente aos profissionais que assessoram a condução de navios nas entradas e saídas dos portos. A aprovação foi unânime na Comissão com o placar de 15 votos a 0.

O Projeto de Lei (PL) é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) com a relatoria do senador Weverton (PDT-MA). O PL 877/2022 busca oferecer segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem. A proposta modifica a lei que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.

As novas normas serão acrescentadas na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. O texto especifica as capacitações necessárias para exercer a praticagem e manter a habilitação do serviço pela autoridade marítima. Além disso, estabelece a constituição dos serviços dos práticos, a remuneração, os parâmetros para que a autoridade marítima institua anualmente a capacidade dos profissionais e os casos em que a autoridade marítima poderá conceder Certificado de Isenção de Praticagem.

Para o presidente da Praticagem do Brasil e vice-presidente da Associação Internacional de Práticos Marítimos (IMPA), Ricardo Falcão, o PL apresenta várias normas que já são colocadas em prática, mas de forma infralegal. Na visão dele, até o momento, a lei da praticagem tratada pela Marinha ainda é insuficiente para o setor.

“O texto legaliza o que já existe, traz clareza. O setor já estava se reunindo há semanas com os parlamentares para contribuir com o assunto”, disse.

Durante a análise do texto na Comissão, o senador Weverton agradeceu a colaboração dos senadores e das entidades envolvidas no assunto.

“Tenho certeza de que o Brasil tem muito mais potencial do que a gente possa imaginar, principalmente se dermos condição e segurança jurídica para prosperar. E esse é um item que tem que ser encarado de forma bastante serena, franca, como está sendo aqui”, pontuou.

A expectativa a partir de agora é pela celeridade da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada em caráter terminativo. Portanto, não precisa ser analisada no plenário do Senado.