Reforma administrativa e políticas públicas devem ser foco para eliminar sobreposições

Tema foi discutido durante o segundo painel do InfraJUR, no Santos Export

O segundo painel da edição do InfraJUR – Encontro Nacional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes, dentro da programação do Santos Export 2023, discutiu a sobreposição de competências no setor de transportes. Para os debatedores, é importante uma reforma administrativa e que políticas públicas possam enfrentar essa situação, mesmo que isso demande muitos esforços e, principalmente, muito tempo.

Para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, é necessário que o Estado brasileiro faça uma reforma para enfrentar sobreposições e eliminar gargalos.

“Pegar a ineficiência administrativa é transformar em sinergia. Entendo que as reformas (administrativas) se fazem necessário, com políticas públicas, com estudos robustos voltados a enfrentar essas sobreposições, eliminar gargalos e também identificar situação que, às vezes, por falta de integração, pode gerar ineficiência, insegurança jurídica e isso acaba afastando os investimentos tão necessários”, comentou.

Lucas Asfor, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), defendeu pelo menos três soluções: aprimoramento da implantação de políticas públicas pelo próprio Estado; melhor coordenação e comunicação entre os órgãos, com a participação dos agentes regulados; e, por último, uma revisão da reforma.

“Essa (última) eu entendo que é mais desafiadora, que é a revisão de uma consolidação legislativa. Concordo que demandaria muito esforço, muito tempo e boa vontade de diversos atores. A melhor comunicação deixa um ambiente de negócios mais positivo. Nenhum investidor vai se aventurar em processo de investimento caso haja confusão de entendimentos, decisões, e o principal, confusão de entendimentos diferentes em processos que são iguais”, disse.

A diretora de Administração e Finanças da Autoridade Portuária de Santos (APS), Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, acha que uma reforma seja o mais apropriado.

“Acredito igual ao doutor Lucas, que é algo que vai exigir mais esforços e mais tempo. E tempo é uma coisa muito importante. Se pararmos para pensar, há quantos anos se fala em uma reforma tributária? Talvez o Governo faça um setor de compliance, uma resolução interministerial, sempre visando uma melhor atuação de seus atores e proporcionar mais segurança jurídica”, mencionou.

A mesa do painel 2 contou, também, com a participação de Ingrid Zanella Andrade Campos, presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da OAB Nacional e vice-presidente da OAB Pernambuco.