Ministro André Mendonça palestra em encerramento do InfraJur

Além dele, falaram os ministros Benedito Gonçalves e Benjamin Zymler

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, falou sobre o papel do setor público junto às atividades do setor portuário durante sua palestra de encerramento das atividades do InfraJUR – Encontro Nacional de Direito de Logística e Infraestrutura.

O evento faz parte da programação do Fórum Santos Export, que começou ontem (15) e termina hoje (16), no Blue Med Convention Center, em Santos.

Além de Mendonça, participaram o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler.

Em seu discurso, o ministro do STF destacou a importância da Constituição para balizar o setor empresarial.

“A Constituição é uma carta de valores. Temos ao mesmo tempo valores como meio ambiente e atividade dos senhores está muito relacionada aos impactos ambientais. Nós temos hoje uma matriz de transporte ineficiente (rodoviário), do qual o Brasil é muito dependente. Há também o desafio de internalizar e exportar as riquezas junto com um desenvolvimento sustentável”, disse.

Neste sentido, o ministro disse que é preciso avançar na interpretação da expressão ‘desenvolvimento sustentável’. “É um binômio, nós precisamos casar essas duas palavras em harmonia, sem exageros em nenhum dos lados”, afirmou.

Mendonça ainda destacou que é preciso que as empresas invistam em programas de segurança jurídica e integridade. “Criem seus sistemas e deixem isso transparente. É bom para os senhores e para o desenvolvimento do país”, afirmou.

O ministro citou também a BR do Mar, lei aprovada no ano passado que prevê aumentar a navegação por cabotagem.

“A partir dessa legislação eu espero que nos próximos anos tenhamos uma mudança de perspectiva, assim como no transporte ferroviário também”, concluiu.

Já Benjamin Zymler falou sobre a função do TCU dentro do segmento portuário. Segundo ele, a plêiade de competências do órgão é imensa e reconheceu a dificuldade do órgão em entender todas as demandas do setor.

“Nossas secretarias especializadas é que municiam os processos dos ministros, com informações técnicas, das empresas e agência reguladora, o que nos dá condições de falar sobre assuntos portuários”.

Já Benedito Gonçalves disse que o InfraJUR é um “evento visionário, que fomenta o direito portuário a nível nacional”.