Planalto sofre pressão para que MP do Perse não volte à Câmara

Entre outras sugestões, o texto prevê a isenção do pagamento da contribuição do Pis/Pasep e do Cofins pelo setor aéreo

O Governo Federal está articulando junto ao Senado para que a Medida Provisória (MP)  1147/2022, conhecida como MP do Perse, não volte para a análise da Câmara dos Deputados o texto que, entre outras sugestões, isenta o pagamento da contribuição do Pis/Pasep e do Cofins pelo setor aéreo.

O Palácio do Planalto sofre pressão sobre a matéria porque os parlamentares não concordam com o direcionamento de 5% da arrecadação do Sesc e do Senac à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Qualquer alteração é vista como um risco para o Governo e para os interessados nas mudanças previstas pela medida. Isso porque o texto caduca no próximo dia 31 e precisa ser votado até o dia 30. A relatora da MP é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Diante dos riscos, o Governo avalia ceder para que a MP seja apenas suprimida, não alterada. O que está sendo articulado nos corredores do Senado é a que o Governo edite um decreto ou uma nova MP que define outra forma de financiar a Embratur.

Na última reunião do colégio de líderes do Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que existe a tendência de supressão do trecho que trata do financiamento da Embratur. A possibilidade de taxação de bagagens, levantada entre os setores do comércio e parlamentares, está praticamente descartada, segundo senadores que fazem parte da articulação.

A demora na análise do texto pelo Senado também preocupa outros interessados no setor aéreo. A tramitação da MP 1147 é objeto de discussão dos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil (FPAviação). O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), presidente do colegiado, informou que os membros da Frente estavam dialogando com Daniella Ribeiro em busca de incluir alguns pleitos do setor, como a extensão da isenção dos impostos para táxis aéreos.

A presidente da Abear, Jurema Monteiro, ressaltou que o setor conta com a aprovação da MP. “Para nós é importante. É uma revisão de tributos do setor que já está prevista no orçamento e ajuda nesse ambiente de custos”.