Marina sai vitoriosa do impasse entre Ibama e Petrobras, mas pode perder no Congresso

Ministra do Meio Ambiente diz que veto à estatal para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas deve ser respeitado

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se encontraram ontem (23) para conversar sobre a licença que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou à Petrobras para a perfuração teste na margem equatorial brasileira, região da foz do rio Amazonas.

O encontro foi mediado pela Casa Civil e durou cerca de três horas. Além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, também estiveram presentes o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, e Joelson Mendes, diretor de Exploração e Produção da Petrobras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou do encontro. Ao sair da reunião, a ministra Marina Silva foi a única que falou com a imprensa. Segundo ela, durante a reunião, ficou definido que o Ibama seguirá normas legais que exigem a realização da avaliação ambiental estratégica para pedidos de licenciamento para novas áreas de exploração de petróleo ou projetos de alta complexidade.

De acordo com o Ibama, foi solicitado várias vezes o estudo para a Petrobras que, até o momento, não apresentou nada ao órgão fiscalizador.

“Foram estabelecidos procedimentos de acordo com a nova realidade do governo, que é o cumprimento da lei”, disse a ministra Marina Silva. Ela apontou que a decisão de vetar o pedido da Petrobras foi “técnica” e que a empresa vai decidir nos próximos dias o que fazer.

“É uma decisão técnica e decisão técnica em um governo republicano, democrático, é cumprida e respeitada”, concluiu.

A Petrobras pode apresentar um novo pedido para o Ibama e o instituto fará outra análise. A empresa afirmou que vai apresentar um novo requerimento.

“Se uma licença é negada, está negada. Mas o empreendedor tem o direito de apresentar pedidos quantas vezes quiser”, disse Marina Silva.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente Lula vai ouvir o resultado desta reunião para decidir sobre o tema. “É possível que ele [Lula] tenha outros momentos com outros ministros”, disse.

Padilha afirmou que para o governo é possível juntar o desenvolvimento econômico com proteção ambiental. “É possível que o Brasil seja um modelo do desenvolvimento econômico, da exploração de riquezas naturais importantes como petróleo com proteção ambiental, sempre respeitando a lei, as regras e o  meio ambiente”, concluiu o ministro.

Na semana passada, o Ibama indeferiu o pedido da Petrobras por “inconsistências” preocupantes. A região fica localizada a 179 quilômetros da costa do Amapá e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. O local é uma das prioridades da campanha do plano estratégico da campanha 2023-2027 da Petrobras. 

Revés no Congresso

Apesar de ter saído vitoriosa da reunião no Palácio do Planalto, a ministra Marina Silva pode sofrer um revés no Congresso Nacional. O parlamento se prepara para votar a Medida Provisória da reforma administrativa.

O relator do texto na Câmara dos Deputados é o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) que já retirou partes das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.

Entre as mudanças está o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR), base de dados do governo usada para controlar desmatamento e imóveis rurais. Com a mudança, o CAR deverá ficar com o Ministério da Gestão e Inovação. Já a Agência Nacional de Águas (ANA) deverá ser transferida para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

As mudanças do deputado ainda serão votadas em comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) é o presidente da comissão mista e defensor da Petrobras. Ele já pediu uma reunião com o presidente Lula para reverter a decisão do Ibama.