Justiça mantém Jorge Viana na presidência da Apex

Tribunal Regional Federal do Distrito Federal havia suspendido a posse do ex-governador do Acre pela falta de proficiência em inglês

O Tribunal Regional Federal do Distrito Federal suspendeu o afastamento do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana. O mesmo tribunal suspendeu, na última segunda-feira (22), a posse do petista pela falta de proficiência em inglês.

A decisão pela suspensão da posse havia sido da juíza federal substituta Diana Wanderlei. Já a decisão de devolver o cargo para Jorge Viana foi do juiz Marcos Augusto de Souza que aceitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) alegando que ele possui os requisitos para ocupar o cargo.

De acordo com o juiz, o conhecimento da língua inglesa “não se dá com exclusividade por meio de certificado de proficiência ou de conclusão de curso da citada língua”, justifica. O magistrado também lembrou que Viana atuou por mais de sete anos como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no Senado e por isso participou de diversas missões no exterior.

Jorge Viana é ex-senador e ex-governador do Acre. O juiz Marcos Augusto de Souza também ressaltou que ele está no cargo desde o início do governo e que “não apontou concretamente nenhum ato que tenha sido prejudicado pela suposta deficiência no domínio do idioma inglês”, afirmou.

No recurso, a AGU apresentou a preocupação de que as exportações brasileiras poderiam ser prejudicadas com o afastamento de Jorge Viana do cargo. O próprio Jorge Viana promoveu uma mudança no estatuto da Agência para descartar a obrigatoriedade, segundo o jornal O Estado de São Paulo. A mudança aconteceu no dia 22 de março pelo conselho deliberativo da Apex-Brasil.

O pedido de suspensão do cargo foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ele acionou a justiça para tentar reverter a nomeação do petista. Segundo o senador, a mudança no estatuto da Apex está “em total desalinho aos preceitos da moralidade administrativa e impessoalidade”, justificou.