Codern pede a Tebet inclusão de recurso no PPA para obra de dragagem em Natal

Presidente Nino Ubarana solicitou à ministra R$ 150 milhões para aprofundar canal de acesso e bacia de evolução

Nino Ubarana, diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), solicitou à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, recursos da ordem de R$ 150 milhões para realizar a dragagem de aprofundamento do Porto de Natal.

O pedido foi feito na última quinta-feira (25), durante a Plenária Estadual do PPA (Plano Plurianual) do Governo Federal, em Natal, que contou também com a presença de Márcio Macedo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e da governadora Fátima Bezerra (PT).

Na oportunidade, Nino solicitou à ministra a inclusão do montante de R$ 150 milhões no PPA 2024-2027 para realizar a dragagem de aprofundamento do complexo portuário.

Simone Tebet informou que o pedido será encaminhado e analisado pela pasta.

A última vez que a obra foi feita no canal de acesso e na bacia de evolução foi em 2012, alcançando a profundidade de 12 metros. Mas, devido à falta de manutenção, o permitido hoje pela Autoridade Marítima é de no máximo 10 metros.

“O Porto de Natal é estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. Com os navios cada vez maiores, precisamos aumentar a profundidade do Rio Potengi para que assim a gente possa recebê-los. Isso vai abrir portas para a atração de novas operações portuárias, geração de emprego e fortalecimento do setor produtivo do nosso estado”, explicou Nino Ubarana.

O presidente da Codern também elogiou a iniciativa do Governo Federal em ouvir as instituições e a sociedade para a elaboração do plano.

“Ouvir as pessoas proporciona a transformação dos anseios em realidade. É uma iniciativa muito importante para colocar democraticamente o povo no Governo”.

Plano Plurianual

O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital como, por exemplo, os investimentos.

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.

O novo plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.

Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.

Neste ano, as plenárias do PPA começaram pela Bahia, no dia 11 deste mês, e seguirão até o dia 10 de julho, percorrendo as 27 capitais do país.