Novas modalidades de exploração de portos são debatidas na Conadimp

Conferência Nacional de Direito Marítimo e Portuário abordou modelos de exploração portuária em painel

Os modelos de exploração portuária e as novas perspectivas para o Brasil foram temas de um painel exposto ontem (30) na Conferência Nacional de Direito Marítimo e Portuário (Conadimp), no Rio de Janeiro.

A conversa foi mediada por Ingrid Zanella, presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e contou com a presença de Fabrizio Pierdomenico, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Ilson Hulle, diretor-presidente da VPorts; Flavia Takafashi, diretora da Antaq (diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários); Mário Povia, presidente do Conselho de Administração da Appa/Portos do Paraná; e Alvaro Luiz Savio, diretor-presidente da PortosRio.

Em entrevista ao BE News, Ingrid explicou que o debate girou em torno das novas modalidades de exploração dos portos e terminais que estão sendo estudadas pelo atual governo e como deve ser a política para que os planos da nova gestão sejam efetivados.

Segundo ela, o secretário de Portos reafirmou que as Autoridades Portuárias do país se manterão públicas, mas há o interesse dele em conceder aos operadores portuários alguns serviços que hoje são de responsabilidade das estatais, como a zeladoria dos portos. Inclusive, Pierdomenico já detalhou a proposta em entrevista concedida ao BE News em abril deste ano.

“Discutimos novas regulações que podem desburocratizar o desenvolvimento portuário e as possibilidades de chamamentos públicos para exploração de áreas, mas claro, mantendo a necessária segurança jurídica para todos os envolvidos”, detalha Ingrid.

A advogada conta ainda que, Ilson Hulle, diretor-presidente da VPorts – administradora privada do Porto de Vitória (ES) – destacou as mudanças que estão sendo implementadas no complexo após a privatização ocorrida no ano passado e as vantagens do modelo inédito no país.

A VPorts, antiga Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), tem, de acordo com Hulle, previsão de investimentos de R$ 130 milhões em obras de infraestrutura e espera dobrar a movimentação de cargas até 2028, passando das atuais 7 milhões de toneladas por ano para 15 milhões de toneladas anuais.

O presidente falou também sobre a agilidade que o novo modelo trouxe, como por exemplo, a assinatura, em seis meses, de dois contratos privados de arrendamento, algo que, segundo ele, não seria possível em tão pouco tempo no modelo público (que envolve licitação).

Já Álvaro Luiz Savio, diretor-presidente da PortosRio, ressaltou em sua fala a importância da força-tarefa formada pela Autoridade Portuária, Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar e o Inea, para remover ainda neste ano 51 embarcações de madeira abandonadas na Baía de Guanabara.

Álvaro citou que o problema espera por solução há anos e que o trabalho é fruto de um estudo que começou em novembro do ano passado, após um navio abandonado bater na Ponte Rio-Niterói.

Porém, de acordo com ele, a retirada envolve apenas as embarcações que são de madeira porque são mais fáceis de manejar. Os navios que são de aço e ferro demandam outro tipo de ação para serem removidos, o que ainda não tem prazo para acontecer.

A Conadimp

A Conferência Nacional de Direito Marítimo e Portuário começou na segunda-feira (29) e terminou ontem (30), reunindo magistrados, advogados, autoridades dos setores portuário, marítimo e empresários, que debateram os principais desafios do mercado e a necessidade de varas e câmaras do Judiciário especializadas no Direito Marítimo e Portuário, entre outros temas.