Governo prevê investimentos de R$ 5,2 bi com desestatização da BR-381/MG

Projeto de concessão do trecho mineiro da rodovia à iniciativa privada foi aprovado pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, o projeto de concessão à iniciativa privada da BR-381/MG, rodovia que liga Belo Horizonte e Governador Valadares. A expectativa do Governo Federal é que o edital seja lançado no quarto trimestre deste ano e investimentos na ordem de R$ 5,2 bilhões no decorrer do contrato.

A proposta agora receberá os ajustes necessários pelo Ministério dos Transportes e, na sequência, seguirá para análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em setembro do ano passado, a ANTT enviou uma proposta ao TCU sugerindo a intervenção. A análise do tribunal é necessária para avaliação de aspectos legais que precisam ser validados antes do leilão que vai selecionar as empresas que realizarão as obras na via.

Durante a votação, ocorrida na última quarta-feira (7), o relator do processo, ministro Antônio Anastasia, afirmou em seu voto que a desestatização da BR-381/MG é “histórica e revolucionária” para Minas Gerais. Os membros da TCU acompanharam o voto do relator.

Anastasia enviou questionamentos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e para “pequenos ajustes” no edital de privatização, além de estabelecer o prazo de 60 dias para o retorno das questões feitas.

“Acompanho a entendimento na área técnica e necessidade de ajuste nos mecanismos editalícios. Quanto às demais propostas, a ANTT já se comprometeu a realizar os ajustes. Voto por determinar à ANTT que, previamente à publicação dos editais, exclua esses termos e encaminhe o ajuste dos documentos em 60 dias. Fico na expectativa do sucesso da realização do leilão e do contrato para resolver o problema da conhecida rodovia da morte”, disse Anastasia em seu voto.

Entre os pontos levantados pelo ministro para a ANTT estão a diferenciação na cobrança do pedágio para motos e carros. Para Anastasia, isso é contraditório com a atual política do Governo Federal de incentivar o mercado automobilístico.

Obras

Com 304 quilômetros de extensão, o projeto de concessão da BR-381/MG prevê a duplicação de 132 quilômetros de pista, entre segmentos compreendidos em trechos descontínuos, e 99 quilômetros de faixas adicionais.

O trecho é considerado estratégico do sistema rodoviário de interligação entre os polos de consumo de Belo Horizonte e Governador Valadares, além de importante para o escoamento de produtos agrícolas, pecuários, de mineração e industriais.

São estimados mais de 73 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda gerados durante os 30 anos de contrato de concessão.

“Este é um projeto muito esperado por toda a sociedade mineira. Com os investimentos privados, vamos transformar a realidade da rodovia e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.