Se TCU der aval, Governo vai recuperar contratos de concessão, diz Rui Costa

Segundo o ministro da Casa Civil, decisão pode influenciar na permanência de concessionária do Galeão

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ontem (21) que se o Tribunal de Contas da União (TCU) conceder o aval para cancelar pedidos de desistências de concessões de aeroportos e rodovias, o Governo deve recuperar os contratos. Ele deu essa declaração durante o almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) em Brasília.

Segundo ele, o Governo estuda a possibilidade de manter a concessão da Changi, no Aeroporto do Galeão (RJ), caso o TCU aprove o aval. Em parceria com os ministérios de Portos e Aeroportos, dos Transportes e da Casa Civil, a União fez uma consulta junto ao TCU para verificar se é possível cancelar o pedido de desistência da concessão dos aeroportos e rodovias.

“Sendo julgado positivamente, nós iremos reabilitar a grande maioria, senão a quase totalidade desses contratos, o que é muito bom para a sociedade, para a economia. Porque as obras entrarão em execução; porque esses investimentos voltam a acontecer em portos, aeroportos, estradas… Um volume bastante expressivo de investimentos que serão retomados a partir da renegociação desses contratos”, disse.

De acordo com Costa, quase todos os concessionários informaram ao Governo que queriam voltar atrás na decisão pela desistência da concessão. Com o aval do TCU, cada contrato precisará de um tipo de renegociação com os parâmetros definidos pela corte de contas.

“Cada caso precisará de aprovação posterior do TCU. Nós já iniciamos um diálogo sobre esses contratos para que, tendo uma sinalização positiva do TCU, a gente possa apresentar cada contrato individual para ser ratificado pelo próprio TCU e possa, ainda neste segundo semestre, ter obras e investimentos”, explicou.

Hoje, dia 21, o TCU deve analisar o pedido do Governo. Segundo o ministro, em paralelo ao trabalho do tribunal, a União já negocia as condições para retomar as concessões. “Aceitando a desistência da desistência, nós vamos reabilitar praticamente todos os contratos de concessão do país. Já em paralelo estamos negociando as condições e com isso, nós vamos retomar de imediato um volume bastante consistente de investimento”.

Ainda não há definição sobre os valores das outorgas, mas o caso mais evidente é o do Aeroporto Internacional do Galeão. Para o ministro, o caso do Galeão precisa ser reavaliado, pois entre a Changi e o aeroporto não houve pendências. O que ocorreu foi a queda brusca de movimento no aeroporto.

“Projetou-se um megainvestimento que não se mostrou ao longo do tempo real. Um volume de investimento e de exigência como se o Galeão fosse se tornar o aeroporto mais movimentado do planeta, com várias pistas e investimentos. Isso precisa ser reavaliado. A maioria dos contratos que estão em curso não tem relação com valor de outorga que tem pendência. A maioria tem a ver com equilíbrio econômico-financeiro desses contratos. É isso que será buscado e submetido ao TCU”, finalizou o ministro.