Reforma Tributária deve ser votada na sexta-feira, prevê presidente da Câmara

Arthur Lira e relator da proposta se reuniram ontem com governadores para debater mudanças no texto

O texto da Reforma Tributária foi amplamente debatido ontem (7), em Brasília. A expectativa, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), é que a matéria seja votada até esta sexta-feira (7). O presidente da Casa ressaltou que está “ouvindo todos os setores da sociedade — governadores, prefeitos e empresários —, em busca de um consenso para votar a reforma tributária”.

O presidente Arthur Lira e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), receberam prefeitos e governadores para debater mudanças no texto. O Conselho de Desenvolvimento do Sul e o Consórcio de Integração Sul e Sudeste, junto com os governadores do Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, estiveram juntos ontem (4) em Brasília para articular as modificações.

Encabeçados pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), os dirigentes executivos estaduais receberam cerca de 193 parlamentares para os debates. A principal demanda deles é a definição de regras para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Em conversa com jornalistas na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro confirmou que o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional “ficarão mais claros” e haverá um novo cálculo de transição para o IBS.

“Sugestões para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Tem uma demanda política de deixar isso mais claro. No Conselho Federativo, vamos ter que ter paridade, estamos desenhando a melhor forma de fazer isso. A ideia é que tenhamos isso claro na PEC  A transição do IBS, estamos finalizando, estamos calculando e pactuando com todos os estados”, declarou o relator.

Aguinaldo Ribeiro disse acreditar que as divergências entre os governadores e os deputados serão sanadas hoje (5). “(Sobre) Esses pontos, já tínhamos um compromisso político de discutir. Vamos tentar fazer a convergência entre os estados no que for possível”, afirmou Aguinaldo.

Segundo o relator, o Conselho Federativo será mantido, mas com mais transparência e detalhes  para dar paridade aos estados em relação à União. O deputado apresentou opinião contrária à manutenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pode permitir a manutenção da guerra fiscal entre os estados.

O deputado destacou que o texto prevê um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que garantirá incentivos concedidos pelos governadores até 2032, e o Fundo de Desenvolvimento Regional, com ajuda financeira da União de R$ 8 bilhões em 2029 e que passarão para R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.

Após a reunião entre os governadores, o chefe do Executivo do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que há consenso pela aprovação do texto, mas admitiu que a tramitação pode demorar mais. “Vai conseguir votar nesta semana? Talvez não, talvez tenha que jogar para a semana que vem, mas o importante é estar colocando na ordem do dia, estar colocado na agenda de cada um. Todo mundo está se forçando. Até quem está aqui dando atenção para algo que é transformador pro Brasil”, disse.

Em um almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, disse que São Paulo aceita perder “alguma coisa” em arrecadação, pela aprovação da Reforma Tributária.

O governador Tarcísio de Freitas reafirmou a fala do Secretário e disse que o estado paulista aceita “abrir mão” da arrecadação em curto prazo. “Eu não tenho dúvida disso. E o ganho no final é sintético, é o ganho para o país inteiro”.