Reforma Tributária: parecer preliminar prevê redução de alíquotas sobre transportes

Mas o texto, que ainda será votado, não contempla a atividade portuária, como defendiam representantes do setor

O novo parecer da Reforma Tributária apresentado ontem, dia 5, na Câmara dos Deputados propõe a redução de 50% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre os serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semi urbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual.

A Frente Parlamentar de Logística (Frenlogi) e o Instituto Brasileiro de Logística pediram que a medida se estendesse ao setor portuário, mas o texto não contempla a atividade portuária, como defendiam os representantes do setor.

O IBS e o CBS contemplam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que divide a arrecadação dos tributos entre federais e estaduais ou municipais. No primeiro parecer apresentado, o setor de infraestrutura tinha sido contemplado apenas com a garantia da manutenção dos créditos para os investidores.

A expectativa do setor é ​que, com a abertura do diálogo para o desconto de 50%, as negociações para inserir o programa de regime tributário para incentivo à modernização e a ampliação da estrutura portuária (Reporto) no texto até 2027. O incentivo fiscal está programado para acabar em 2023.

Caso a medida não seja contemplada na reforma tributária, representantes do setor já articulam com o Ministério da Fazenda o envio de uma Medida Provisória ainda este ano para manter o benefício do Reporto. De acordo com o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sergio Aquino, a ideia é que o Reporto seja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até dezembro.

No texto apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não constam medidas para beneficiar o Reporto, mas a mudança pode ser feita na análise do Senado.

Apesar da articulação da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), o  setor aéreo também ficou sem espaço nesta versão da proposta.

Já o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi contemplado até 2027 com a isenção de 100% do IBS e do CBS.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se comprometeu em votar a Reforma Tributária até amanhã (7). “O Brasil precisa de uma nova legislação tributária. Sem ela, o país não avança. O momento é de diálogo e de acolhermos sugestões de prefeitos, governadores e da sociedade”, disse o presidente da Casa.

A discussão do texto continua nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados. A Sessão Plenária está marcada para às 11 horas.