Antaq aprova contribuições sobre concessão do Porto de São Sebastião

Futuro concessionário assinará contrato de 25 anos. Investimentos ultrapassam R$ 3 milhões

A análise das contribuições sobre documentação para o processo licitatório da concessão do Porto de São Sebastião (SP) foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ao todo, a agência recebeu 239 contribuições durante a Audiência Pública nº 20/2021, que tratou do tema. 

Os documentos aprovados serão encaminhados ao Ministério da Infraestrutura (Minfra), que dará continuidade ao processo de desestatização do complexo.

O futuro concessionário assinará contrato de 25 anos. O valor estimado da concessão alcançará R$ 237,4 milhões. Os investimentos previstos serão de R$ 3,263 milhões. Espera-se cerca de 56 milhões de toneladas movimentadas em 2060, o que representa crescimento médio anual de 0,3% ao ano.

O valor de outorga mínimo proposto será de R$ 33,3 milhões e deverá ser pago em parcela única. O critério de licitação escolhido foi o de maior valor de outorga, com leilão  presencial. Além disso, o novo concessionário deverá pagar anualmente à Antaq a Verba de Fiscalização, no valor de R$ 446,5 mil, durante toda a vigência do contrato. Esse valor será dividido em 12 parcelas mensais.

Atualmente, o porto é administrado pela Companhia Docas de São Sebastião (CDSS). Na área do porto organizado existe o Terminal de Uso Privado da Petrobras Transportes S/A – Transpetro, denominado Terminal Aquaviário de São Sebastião. A área total a ser concedida tem 32,60 km².

A principal carga movimentada pelo complexo é barrilha, insumo importado por indústrias de vidro e sabão. Também são operados na importação o trigo, produtos siderúrgicos, máquinas e equipamentos, bobinas de aço e cargas gerais. Na exportação, destaque para veículos, peças, máquinas e equipamentos, produtos siderúrgicos e cargas gerais. 

A concessão do Porto de São Sebastião, de acordo com a política pública do Governo Federal, trará ganhos de produtividade quanto à gestão, à eficiência e à celeridade nas compras e contratações necessárias para as operações portuárias.

O Governo trabalha com a previsão de que o acórdão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) saia em junho de 2022, possibilitando a publicação do edital em julho e a realização do leilão em setembro deste ano.