Renan Filho: “Arcabouço é melhor para o país, não só para os transportes”

Segundo o ministro dos Transportes, definição do texto dará a certeza sobre os recursos que estarão disponíveis

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou na terça-feira, dia 18, que a aprovação do Arcabouço Fiscal que tramita no Congresso Nacional é crucial para os investimentos no setor administrado por sua pasta. Segundo ele, é preciso que o texto seja definido para ter certeza sobre os recursos financeiros que estarão disponíveis para os investimentos no país.

“Por isso que ainda há algumas dúvidas sobre o montante dos recursos que teremos para o novo plano de investimentos. Justamente porque a gente precisa sair como sairá o texto do arcabouço fiscal na Câmara”, disse o ministro em entrevista ao canal de TV GloboNews.

A proposta será analisada na Câmara dos Deputados em agosto, após passar pelo Senado Federal. Na avaliação do ministro, a forma como o texto foi aprovado na Câmara e depois no Senado já garante investimentos no setor de infraestrutura.

“Se o texto levar em consideração a emenda apresentada pelo senador Randolfe (Rodrigues, líder do Governo no Congresso) e aprovada no Senado, e se ela foi aprovada também na Câmara, vai significar duas coisas muito importantes. A primeira é a garantia de um plano de investimentos robusto em todas as áreas. E a outra parte é uma sustentabilidade fiscal”, disse Renan Filho.

A emenda apresentada por Randolfe Rodrigues permite o envio do orçamento de 2024 ao Congresso com a previsão de despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo.

No início do mês, o ministro dos Transportes afirmou que a sua pasta terá 50% da verba do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com previsão de lançamento para agosto. Ele não detalhou quanto será a verba para o setor de infraestrutura.

Nessa terça-feira, Renan Filho também anunciou a duplicação das rodovias BR-316, BR-104 e BR-424 e a construção da ponte que vai ligar Penedo (AL) a Neópolis (SE). O orçamento para as obras é de R$ 429 milhões. Segundo o ministro, as obras ainda estão em fase de elaboração.