França diz que já tem acordo com prefeitura do Rio sobre o Santos Dumont

Segundo o ministro, a mudança na operação de voos do aeroporto será viabilizada por portaria e Projeto de Lei

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou na noite desta quarta-feira, dia 9, que fechou um acordo com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para a mudança na operação de voos do aeroporto Santos Dumont. Segundo França, os dois conversaram na parte da tarde.

“Vamos comemorar um grande acordo”, disse o ministro no Clube Naval, em Brasília, onde foi realizado o Portos+Brasil, evento promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos para premiar os complexos e terminais mais eficientes.

França detalhou os planos do acordo. Ele explicou que as mudanças serão divididas em portaria e em Projeto de Lei. “O que vai garantir que o Congresso tenha que votar nos próximos meses”, disse.

“Acertamos um acordo geográfico que tem a ver com a história da limitação que ele queria. Então, um pedaço vai por portaria e outro pedaço vai por Projeto de Lei”, comentou França.

A prefeitura do Rio de Janeiro afirmou que “nada está certo” e uma conversa sobre o assunto pode acontecer nesta quinta-feira, dia 10, em um encontro entre o prefeito Eduardo Paes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Rio de Janeiro. O ministro Márcio França confirmou à imprensa que estará na reunião.

O Ministério de Portos e Aeroportos se baseia em uma análise jurídica da Lei 11.182/2005 que assegura a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado editadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Lei 13.874/2019 que estabelece evitar o abuso do poder regulatório de maneira indevida e introduzir limites à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades econômicas.

O ministro Márcio França, porém, afirmou que a palavra do presidente Lula deve prevalecer. “O acordo e a palavra do presidente Lula é uma só. Ele deu a palavra dele para o Eduardo (Paes, prefeito) e para o governador (Cláudio Castro), e o presidente não muda de palavra. Nós estamos com a decisão tomada”, disse.

Durante a semana, Eduardo Paes e Márcio França protagonizaram um desentendimento sobre a mudança de operação no Santos Dumont, que tem como objetivo reativar o Aeroporto Internacional do Galeão.

Paes afirmou que combinou com Lula que a limitação de voos para o Santos Dumont seria via decreto. Esse documento, inclusive, seria assinado pelo presidente nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro. Porém, Márcio França disse que a mudança será por Projeto de Lei através do Congresso Nacional. E que Lula teria concordado com essa modalidade.

Restrição

A medida que restringe os voos no Santos Dumont está prevista para entrar em vigor só em janeiro de 2024. O aeroporto terá conexões apenas para Brasília e Congonhas, em São Paulo.

A demanda do Santos Dumont ultrapassou o limite de usuários no ano passado, superou 10 milhões, acima dos 9,2 milhões registrados em 2013. Já o Galeão chegou a embarcar 17 milhões de passageiros em 2014, mas em 2022 terminou o ano com 5,9 milhões de usuários.

A expectativa das autoridades é alcançar 8 milhões de passageiros até o final de 2023 no Galeão, o que representaria um aumento de 40% frente aos números de 2022. Para o Santos Dumont, a expectativa é de aumentar em 10% a movimentação neste ano.