Governo propõe zerar ICMS dos combustíveis e compensar estados

Estratégia prevê que medidas sejam implantadas a partir de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e fiquem em vigor até o fim do ano

O presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs um acordo para que os estados e municípios zerem o ICMS dos combustíveis. Para que isso ocorra, o Governo fará compensações pelas perdas de arrecadação. A proposta foi apresentada em pronunciamento à imprensa ontem à noite.

O acordo inclui a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP)18/2022, que estabelece uma alíquota máxima de ICMS de 17% para os combustíveis. O projeto foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado.

Pela proposta do Governo, após a aprovação do projeto, estados e municípios devem zerar suas alíquotas até o fim do ano. Caberá à União compensar os entes federados pelas perdas de arrecadação e, também, por zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre gasolina e etanol, segundo Bolsonaro. Esses tributos já foram zerados para o diesel e o GLP.

O presidente afirmou que o Congresso precisará aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitindo essa compensação acima do teto de gastos do Orçamento.

A ideia é que a tramitação e a promulgação da PEC e do PLP sejam aceleradas para que o acordo passe a valer o mais rápido possível. Caso isso ocorra, o Governo deverá repassar os R$ 24,4 bilhões em dividendos da Petrobras aos estados e municípios.

“Se a proposta for feita por meio de emenda à Constituição, isso faria valer imediatamente lá na ponta da linha. A questão foi colocada aos dois presidentes das Casas que levarão aos deputados e senadores”, disse Bolsonaro.

A coletiva de imprensa contou com a participação dos ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil), Célio Faria (Secretaria de Governo), Adolfo Sachsida (Minas e Energia), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Impactos

Segundo Paulo Guedes, o aumento do preço do petróleo, causado pela guerra entre Ucrânia e Rússia, pode ser compensado com o aumento da arrecadação obtido pelos governos federal, estaduais e municipais.   

“Quando somos atingidos por esse golpe na economia mundial que é a guerra entre Rússia e Ucrânia, é natural que a política reaja e queira proteger a população brasileira novamente. Desde o ano passado o presidente havia manifestado o interesse nesse compartilhamento de custos. A economia voltou forte e a arrecadação está voltando. Temos então de transferir uma parte deste aumento para a população”, disse Paulo Guedes.

O ministro da Economia ainda comentou que a situação dos estados e municípios se encontra confortável, uma vez que durante a pandemia  o Governo Federal enviou recursos, e isso deve, segundo afirma, colaborar para reduzir custos dos alimentos e combustíveis.

“Gastamos quase R$ 700 bilhões para proteger tudo. Estados e municípios estão em uma situação que nunca estiveram antes, que é de equilíbrio e de pagamentos em dia. Estão até dando aumento de salários em um momento em que a guerra ainda não acabou”, comentou.

Durante a entrevista coletiva de imprensa, Guedes não disse qual seria o impacto da medida, mas após o fim do pronunciamento, comentou que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

Câmara e Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que discutirá com os senadores a PEC para tratar das compensações. A tendência é que a proposta seja enviada pelo Executivo nos próximos dias. “Acolhemos as reivindicações do Executivo e as levaremos ao Senado, a todos os senadores”, disse.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira, comentou que a proposta demonstra uma preocupação do Congresso Nacional e do Governo Federal quanto ao impacto econômico da pandemia e da guerra na Ucrânia na vida da população mais necessitada.

“Queremos diminuir os problemas dos que mais sofrem, que não podem comprar seu botijão de gás. Assim, o Governo Federal se dispõe a compensar os estados que diminuírem ou zerarem as tarifas de óleo diesel e gás de cozinha. E o Governo zera PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol”, disse.

Repercussão

Horas após o pronunciamento, parlamentares opositores das duas casas legislativas começaram a criticar a proposta. De acordo com o líder da minoria no Senado e coordenador da interlocução entre o Senado e os secretários estaduais de Fazenda para tratar do projeto PLP 18/2022, Jean Paul Prates (PT-RN), a proposta demonstra que o Governo quer somente mascarar a alta dos combustíveis.

“O Governo é tão perdido no assunto que lança proposta atropelando proposta, sem nenhum plano estratégico e estruturante real para o setor e o consumidor: anula a autossuficiência em petróleo teimando com a PPI (paridade de importação) e impõe o ‘Estado-Mínimo’ por sufocamento”, expressou.

Já o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas na Câmara, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), disse que a proposta é temporária e não ataca o que ele considera o principal problema para a alta do combustível: O Preço de Paridade de Importação (PPI).

“Sabemos que pagamos altos impostos, mas está provado que essa proposta anunciada de zerar impostos federais dos combustíveis e zerar os estaduais com compensação sem tirar o famigerado PPI não resolve o problema, pois a redução é momentânea. Vai transferir a terceiros a responsabilidade de acabar com o PPI sem parar de entregar nossas riquezas a lobistas que importam combustíveis e aos aplicadores e banqueiros abastados do mercado de ações”, comentou.