Paulo Alexandre Barbosa será o relator do PL do Reporto na Câmara

Texto que estende o benefício até 2027 está na Comissão de Finanças e Tributação

O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP) será o relator do Projeto de Lei (PL) 4885/2016 que estende o benefício do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2027. O texto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)  da Câmara dos Deputados.

O benefício que foi sancionado em 2004 pelo Governo Federal vence no dia 31 de dezembro. Existe a possibilidade de ser enviada uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para garantir a continuidade do incentivo fiscal até 2027. O parlamentar não descarta essa possibilidade.

“Nós estamos abertos dentro do Congresso a essa discussão. Fato é que como eu fui designado relator desse Projeto de Lei, nós vamos ouvir o setor portuário, o governo e a sociedade civil. Vamos agilizar o parecer em relação a esse projeto justamente para que a gente não tenha solução de continuidade na sequência dessa desoneração, temos o final do ano chegando e se nada for feito o setor portuário ficará sem esse benefício”, disse.

O deputado destacou que caso o Reporto seja descontinuado, o desenvolvimento econômico do país será prejudicado. “O custo dessa desoneração é estimado anualmente em R$ 500 milhões para a União, um valor irrisório comparado ao lucro e ao resultado que o setor portuário gera para o país através da movimentação de cargas, escoamento da nossa produção que é muito significativa e escoada através dos portos brasileiros”, ressaltou.

O texto precisa ser analisado pela CFT na Câmara dos Deputados e depois vai a plenário. Caso seja aprovado pelos parlamentares, a matéria é encaminhada ao Senado, se não houver nenhuma mudança, o projeto vai à sanção presidencial, mas se os senadores discordarem da avaliação da Câmara, o projeto precisará ser analisado pelos deputados novamente.