Márcio França assina portaria que impede a terceirização da Guarda Portuária

Decreto é um dos últimos atos do ministro, que deixará a pasta de Portos e Aeroportos

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que deixará o cargo de forma oficial na próxima semana, assinou e publicou na última quarta-feira (6) a Portaria 408, que proíbe a terceirização das atividades de segurança e vigilância nos portos organizados do Brasil, atribuindo a exclusividade destes serviços à Guarda Portuária. A decisão ocorre após uma reivindicação da categoria, em especial a Guarda do Porto de Santos, que era contra a privatização, medida essa apoiada pela gestão anterior do Governo Federal.

Pela decisão do ministro, as Autoridades Portuárias dos portos brasileiros têm que garantir, até o dia 31 de dezembro de 2024, que todos os agentes que atuam na segurança dos portos sejam guardas portuários do próprio quadro funcional das companhias.

Segundo o decreto, caberá à Guarda Portuária atuar nos sistemas de vigilância e monitoramento, como é o caso do VTMIS (Vessel Traffic Management Information System). Dentre as atribuições especificadas na portaria, está a capacitação e formação de todos os agentes.

De acordo com a pasta, a Secretaria Nacional dos Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), terá também que criar um padrão nacional de carteira funcional e um brasão único para a Guarda Portuária.

A portaria atende uma reivindicação dos guardas portuários, sobretudo os de Santos, o maior contingente no Brasil, que temiam serem dispensados e substituídos por empresas terceirizadas de segurança que passariam a atuar nos complexos portuários.

No último dia 28 do mês passado, quando esteve em Santos, na inauguração da Ponte de Inspeção Naval (PIN), França havia prometido aos guardas portuários a assinatura da portaria, dando por fim a ameaça de terceirização dos serviços.

“Trata-se de uma equipe especializada, de grande valor, que presta um serviço único e de alta qualidade no Porto de Santos e nos demais portos organizados do Brasil”, afirmou.

Novo ministro

A assinatura da portaria é um dos últimos atos de Márcio França como ministro de Portos e Aeroportos. Conforme anunciado na noite de quarta-feira, o Governo Federal confirmou o deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos/PE) como o novo titular da pasta. França passará a comandar o novo Ministério das Micro e Pequenas Empresas.