Conselho do Fundo da Marinha Mercante aprova R$ 2,9 bi para apoio à indústria naval

Navegação interior terá o maior volume de recursos dos últimos anos, cerca de R$ 1,5 bilhão

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) deu aval para a alocação de R$ 2,89 bilhões em 19 projetos. Esses projetos englobam iniciativas relacionadas à construção, modernização, conversão, docagem e reparo de embarcações, bem como a aquisição e instalação de equipamentos para navegação fluvial (hidrovias) e marítima.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, essa aprovação representa o maior comprometimento de recursos com prioridades de navegação fluvial dos últimos anos. “Só para a construção de empurradores, barcaças e comboios, foram cerca de R$ 1,5 bilhão, ou seja, um incentivo ao aprimoramento e fomento à navegação por meio dos rios navegáveis. Vamos avançar ainda mais”, afirmou o ministro após as deliberações do Conselho, na última quarta-feira, dia 14.

A relação dos projetos priorizados pelo CDFMM será divulgada através de uma resolução no Diário Oficial da União. As empresas interessadas poderão então contratar o financiamento por meio de diversos agentes financeiros, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia.

A Portaria Minfra nº 1.460/2022 estabelece os procedimentos e regulamentos para a concessão de prioridades pelo CDFMM, incluindo prazos de 450 dias para novos projetos e 180 dias para prorrogações de projetos anteriormente priorizados pelo CDFMM. O Fundo da Marinha Mercante (FMM) pode financiar até 90% do valor dos projetos solicitados, e o custo do financiamento com recursos do FMM dependerá do percentual de conteúdo nacional e do tipo de embarcação, com essas condições sendo especificadas na Resolução CMN nº 5.031/2022.

A próxima reunião do CDFMM está programada para o dia 7 de dezembro, e o prazo para a apresentação de projetos se encerra em 9 de outubro. Os interessados devem submeter suas propostas ao Departamento de Navegação e Hidrovias (DNHI) através do Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (Super). Para mais informações sobre a submissão de pleitos ao CDFMM, é possível contatar o órgão pelo e-mail cdfmm@mpor.gov.br.