Segurança jurídica atrai investidores ao Uruguai

Aplicação do princípio no setor portuário foi debatido em painel do InfraJUR, dentro do Mercosul Export

A segurança jurídica ofertada aos projetos de infraestrutura no Uruguai foi um dos temas destacados durante o painel “A importância da segurança jurídica e da estabilidade institucional para atração de investimentos em infraestrutura no Brasil”, exposto no InfraJUR – Encontro de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes, evento que ocorreu dentro da programação do Mercosul Export.

O fórum de logística, infraestrutura e transportes foi realizado entre os dias 11 e 13 de setembro em Montevidéu, no Uruguai, em uma iniciativa do Grupo Brasil Export, com realização da Una Media Group, produção da Bossa Marketing e Eventos e mídia oficial do BE News.

Participaram da conversa Celso Peel, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e presidente do Conselho Jurídico do Centro de Estudos Brasil Export; James Winter, vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB/Nacional; Carlos Delpiazzo, professor emérito de Direito Administrativo da Universidad de la República, ex-senador e ex-ministro da Saúde Pública do Uruguai; Alberto Foderé, consultor jurídico de empreendimentos logísticos; e Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Alberto Foderé disse que a legislação do Uruguai para a implantação de projetos de infraestrutura é mais simples do que no Brasil, mas não deixa de ter seus desafios, destacando que o país precisa melhorar a estrutura do Estado. “Creio que todos os países carecem desse mesmo problema”, citou.

Ainda assim, segundo o consultor, o Uruguai é um país seguro para investimentos no setor de infraestrutura porque existe respeito à lei e as regras são muito sólidas em nível contratual, especialmente para o setor portuário, que costuma ter contratos com prazos mais longos.

Já Carlos Delpiazzo destacou que, para o Uruguai, é motivo de orgulho ver que o país valoriza a separação dos poderes (Executivo e Legislativo) e mecanismos de segurança jurídica.

“A estabilidade política, ambiental e de mercado também possibilitam as negociações. E um aspecto muito importante da segurança jurídica, em qualquer contrato, é assegurar a rentabilidade. Há riscos normais assumidos pelo empresário, mas existe na lei equilíbrio e prestação de contas que permitem que os contratos sejam reformulados, se necessários”, explicou.

Delpiazzo também concordou com a fala de Foderé em relação à necessidade do Estado estar sempre modernizando suas estruturas para acompanhar os processos. “Se uma administração pública não serve à sociedade, não serve a nada”, pontuou.