Saem as datas de audiências para concessão do canal de acesso

Agência espera receber contribuições no período entre 9 de outubro a 22 de novembro

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) definiu nesta semana o período de consulta e audiências públicas a respeito do projeto de concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá (PR). No período de 9 de outubro a 22 de novembro, a agência reguladora espera obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo de licitação. Vale lembrar que trata-se da primeira proposta de concessão de canal de acesso aquaviário no país.

Em seu voto, o relator do processo, o diretor da Antaq Almirante Lima Filho, afirmou que a audiência pública será importante para que os interessados possam trazer contribuições e melhorias para o projeto.

“Entendo que as principais questões controversas foram adequadamente enfrentadas na instrução processual. Há, como indicado pela Assessoria Especial de Concessões de fato, alguns temas que demandam uma maior reflexão e amadurecimento. No entanto, corroboro as considerações da AEC no sentido de que esses temas poderão ser debatidos concomitantemente ao procedimento de audiência pública”, disse o diretor.

O diretor geral da agência, Eduardo Nery, ressaltou a curva de aprendizagem que o setor portuário obtém a partir do projeto e poderá ser utilizado como modelo de sucesso para outros portos. Nery também destacou que, apesar da complexidade do projeto, os estudos foram elaborados em um nível altamente técnico pela Infra SA.

A proposta de concessão, segundo a Antaq, prevê que o prazo contratual seja de 25 anos, com assunção da área prevista para 2024 e a possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos. A estimativa do Capex é de R$ 1,07 bilhão, do Opex de R$ 2,35 bilhões e da receita bruta global de R$ 8,85 bilhões.

Das principais melhorias previstas no projeto destacam-se: aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6, com isso, a previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão.

Na modelagem proposta, concebida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Autoridade Portuária e Antaq, o futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros.

De acordo com o projeto, o incremento de calado é considerado essencial para garantir melhores condições operacionais, permitindo o atendimento de embarcações maiores, que atualmente são restritas à profundidade e condições do canal, além da segurança à navegação.

“Esse processo é fundamental para a segurança da navegação e para o nível de serviço dos nossos portos. O atendimento de navios maiores permite que os usuários do porto firmem novos acordos comerciais, que até então não podemos atender devido às restrições operacionais. Além disso, no aspecto operacional, o porto ganha maior eficiência e agilidade”, analisou Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná.