Governo revoga restrição de Santos Dumont

Segundo o Ministério de Aeroportos, decisão se baseou em critérios técnicos para “fortalecer a aviação”

O Ministério de Portos e Aeroportos revogou na quarta-feira, dia 8, a operação que limitava voos com chegadas e partidas a um raio de 400 quilômetros do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Segundo a pasta, a decisão se baseou em critérios técnicos “com o intuito de fortalecer a aviação brasileira”.

No entanto, o terminal passa a operar com o limite de 6,5 milhões de passageiros por ano para “garantir o melhor nível de atendimento à população em conformidade com a capacidade operacional do Aeroporto”, afirmou o Ministério.

A medida passa a valer a partir do mês de janeiro de 2024. O Governo Federal e o Estadual do Rio de Janeiro buscam medidas para alavancar a movimentação de usuários no Aeroporto Internacional do Galeão. De acordo com a concessionária RioGaleão, do grupo Changi, a limitação de voos no Santos Dumont já aumentou em 42% o número de voos domésticos no Galeão.

O ex-ministro da pasta, Márcio França, assinou uma resolução limitando os voos que partem e pousam do Santos Dumont a um raio de 400 quilômetros. A mudança começou a ser feita no dia 1 de agosto, mas foi questionada no Conselho de Aviação Civil (Conac) pela prefeitura de Guarulhos, onde fica o aeroporto internacional de São Paulo, que sofreria uma queda de passageiros com a medida.

O Governo Federal também articula a possibilidade da permanência da Changi na administração do Galeão. Recentemente, o Ministério de Portos e Aeroportos recebeu uma carta de intenção da Changi de permanecer na administração do aeroporto.

A decisão também precisa ser validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido a dívidas que a Changi possui com o estado. Em agosto, o tribunal aprovou uma medida permitindo que as administradoras desistam de devolver as concessões.