Governo e Congresso se movimentam para tentar reduzir preço das passagens aéreas

Bilhetes acumulam alta de 13,53% em 2023 e estão entre os 30 itens que mais encareceram

Com a alta dos preços das passagens aéreas, o Ministério de Portos e Aeroportos e o Congresso Nacional se movimentam para alcançar medidas que possam diminuir o impacto no bolso dos consumidores. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, recebeu na última semana dos CEOs das principais companhias aéreas que operam no Brasil – Gol, Latam, Azul e Voepass – o compromisso de nos próximos 10 dias apresentarem uma medida para diminuir o preço dos bilhetes.

Já na Câmara dos Deputados, a Subcomissão Permanente do Transporte de Passageiros da Comissão de Viação e Transportes (CVT/Subpass) foi instalada em agosto. O colegiado é presidido pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), que após ser eleito presidente da Subcomissão ressaltou que todos os modais de transportes de passageiros estão inseridos para as propostas de discussão.

De acordo com o deputado Cezinha de Madureira (PSD-MG), a Subcomissão vai discutir os efeitos da alta das passagens aéreas e indicadores que possam diminuir os valores para os consumidores. Ele também apontou que nos próximos dias o ministro Sílvio Costa Filho deve ser convidado para debater o assunto.

Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço das passagens aéreas está entre os 30 itens que mais encareceram em 2023, mas os dados também mostram que os preços são voláteis. As passagens aéreas subiram 23,7% em outubro em comparação com o mês de setembro e acumulam alta de 37,17% nesses dois últimos meses, mas em agosto o valor caiu em 11,69% após alta de 4,97% em julho.

No acumulado do ano, as passagens aéreas aumentaram em 13,53%, e nos últimos 12 meses a alta foi de 3,31%, porém, mesmo com o aumento, o IPCA mostra que que o acréscimo não foi relevante para o índice, o que demonstra que os preços podem estar relacionados com o valor dos combustíveis e com questões sazonais.

651 Projetos de Lei

Entre os Projetos de Lei que estão sendo discutidos pela causa no Congresso Nacional, está o 12.464/2011, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) como estímulo de fortalecimento de crédito para o setor.

Um levantamento feito pelo BE News na página da Câmara dos Deputados revela que pelo menos 651 Projetos de Lei (PL) tramitam no Congresso sobre o tema aviação. Entre eles, 351 estão sendo tramitados, ou seja, recebem sugestões ou são revistos pelos deputados.

Porém, os que mais se evidenciam não são Projetos de Lei que tratam sobre o preço das passagens aéreas, mas sim os que dispõem sobre a mobilidade sustentável e buscam segurança jurídica para o setor.

Um texto enviado pelo Executivo aos parlamentares, por exemplo, sugere “a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono”. O PL 4516 foi enviado este ano para o Congresso Nacional.

Outros projetos também foram apresentados com o mesmo teor, é o caso do PL 4196/2023 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) que visa criar “a política decenal de descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel” envolvendo  o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).

Já o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa reduzir alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. A sugestão partiu de uma Medida Provisória que caducou no Congresso.

A insegurança jurídica está entre um dos fatores apontados pelas empresas aéreas pela alta das passagens. Segundo o ministro Costa Filho, as companhias apontaram prejuízo de R$ 1 bilhão com processos judiciais.

Os projetos precisam passar por Comissões nas Casas Legislativas e depois devem ser analisados nos plenários da Câmara e do Senado. O trâmite pode durar meses ou até anos, como é o caso do Fnac que está sob análise dos parlamentares desde 2011.